I. Evolução do Sistema de Saúde na Guiné-Bissau
O sistema de saúde pública da Guiné-Bissau passou por várias fases importantes de desenvolvimento e o seu modelo de saúde comunitária foi considerado pioneiro na política de saúde mundial. Com base na evolução histórica, o desenvolvimento do sistema de saúde pode ser classificado nas seguintes fases:
1. Período Pioneiro da Saúde Comunitária (1977–1997)
A Guiné-Bissau foi um dos primeiros países do mundo a implementar um modelo de saúde baseado na comunidade. A partir de 1977, o país lançou um programa de saúde comunitária onde os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ofereciam serviços de saúde primária em aldeias e regiões remotas. A saúde comunitária floresceu no país entre 1977 e a guerra civil de 1997-1998.
2. Colapso e Retrocesso (1997–2012)
Durante a guerra civil de 1997–1998, o sistema de saúde comunitário sofreu um colapso. Durante o conflito, a ajuda internacional substituiu o apoio tradicional prestado pela população local aos profissionais da saúde comunitária, que chegava sob a forma de arroz cultivado localmente para ser trocado por cuidados de saúde. Após o fim do conflito, a ausência tanto de apoio internacional quanto do apoio comunitário fez com que os Agentes Comunitários de Saúde desaparecessem gradualmente, deixando uma lacuna na prestação de serviços básicos.
3. Reconstrução e Renascimento (2012 até hoje)
Com o apoio de organizações como o UNICEF, a União Europeia, o PNUD e o Fundo Global, a Guiné-Bissau relançou, a partir de 2012, o programa de saúde comunitária. Foi iniciada a formação da segunda geração de Agentes Comunitários de Saúde, que voltaram a desempenhar um papel essencial na promoção da saúde e na prevenção de doenças nas zonas rurais. Esta nova fase representa um esforço para institucionalizar e profissionalizar o modelo comunitário, garantindo maior cobertura e eficácia.
II. Estrutura Actual do Sistema de Saúde
Actualmente, o sistema de saúde pública da Guiné-Bissau funciona a três níveis: central, regional e local. Ao momento presente, em cada um destes níveis coexistem respostas em saúde de natureza pública, privada e tradicional. Todo o Sistema de Saúde se encontra organizado em torno do Serviço Nacional de Saúde（SNS）.
Nível Central:
O Ministério da Saúde Pública é responsável pela gestão dos programas e dos hospitais de referência, localizados na capital do país.
Ainda a nível central, o SNS conta com o Hospital Nacional Simão Mendes, que deve oferecer cuidados especializados no contexto da Guiné-Bissau. Existem ainda centros de referência de âmbito nacional, que têm o papel de fornecer cuidados diferenciados a patologias e/ou grupos-alvo específicos: o Hospital Raoul Follereau (tuberculose), o Hospital de Cumura (lepra), o Centro Mental (psiquiatria), o Centro de Reabilitação Motora (pessoas com incapacidade motora), o Centro de Referência de Saúde Materno-Infantil e o Centro Pediátrico Renato Grandi.
Imagem 1: Hospital Nacional Simão Mendes
Regional:
A nível regional, existe uma Direcção Regional de Saúde e um hospital em cada uma das 11 regiões de saúde. Administrativamente, as regiões estão divididas em 114 áreas sanitárias e cada área tem vários centros de saúde.
Imagem 2: Trabalhador da saúde no Centro de Saúde Materno-Infantil de Gabu
Comunitário:
A nível local a prestação de cuidados é garantida por 2 tipos de iniciativas: Iniciativas com base nos Centros de Saúde e Iniciativas de base comunitária. A nível comunitário, são os agentes de saúde comunitária que operam directamente com a população para fazer o contacto inicial.
Imagem 3: Agentes de saúde comunitária na área sanitária de Safim
III. Situação Actual
Os indicadores sobre a saúde na Guiné-Bissau mantêm-se desfavoráveis a todos os níveis. De acordo com os Inquéritos aos Indicadores Múltiplos (MICS) de 2018 e 2019, a taxa de mortalidade neonatal atingiu os alarmantes 38,2 óbitos por mil nados vivos, colocando o país entre os piores desempenhos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). De acordo com dados da UNICEF, estima-se que 66% da população vive a mais de 5 km da unidade sanitária mais próxima e os serviços de saúde estão concentrados principalmente em Bissau e nas capitais regionais. [1]
A estes números juntam-se as péssimas condições dos hospitais e centros de saúde, bem como a falta de profissionais e de equipamento. E na Guiné-Bissau existem grandes diferenças no acesso aos cuidados de saúde entre as zonas urbanas e rurais. Essa combinação de factores evidencia que o sistema de saúde na Guiné-Bissau é profundamente frágil. Torna-se, portanto, imperativo realizar investimentos estruturais urgentes e implementar uma estratégia eficaz de descentralização, a fim de garantir um acesso equitativo e sustentável aos cuidados de saúde em todo o território nacional.
[1] https://www.undp.org/pt/guinea-bissau/news/agentes-de-saude-comunitaria-primeira-linha-na-cadeia-da-saude-publica
