Nos últimos vinte anos, a cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa encontrou nas infra-estruturas um dos seus pilares mais visíveis. Estradas, pontes, portos, zonas industriais, redes energéticas e equipamentos sociais tornaram-se expressão concreta de uma parceria que evoluiu em escala, ambição e sofisticação
A República Popular da China tem sido o grande parceiro dos Países de Língua Portuguesa, em especial, no continente africano, pela capacidade de realizar infra-estruturas que elevam estas economias e as colocam na rota do desenvolvimento económico e social. A cooperação económica e técnica permanece forte, actual e voltada para o futuro.
O Fórum de Macau tem sido um motor essencial para o aprofundamento destas relações e, em especial, na execução dos planos de acção que nas últimas duas décadas têm moldado o destino das partes envolvidas.
Em países como Cabo Verde, Moçambique ou Angola, a construção de infra-estruturas essenciais tem a marca indelével da China, alavancando o desenvolvimento económico, mas também social. Os anúncios de novos acordos entre o Governo chinês e as autoridades destes países são constantes e abrangem diversas áreas, desde grandes obras até projectos de menor escala, mas todos com impacto directo no quotidiano das populações locais.
Esta tem sido a face mais visível daquilo que tem sido a política adoptada no âmbito da cooperação e que ficou patente na 6.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, realizada na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), na qual foi assinado o Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial (2024-2027). Entre outras matérias, o documento reconhece a relevância da construção de infra-estruturas para o fomento do desenvolvimento económico e social dos países participantes do Fórum de Macau.
Sectores como os transportes, informação e telecomunicações, energia eléctrica e hidráulica ganham novo fôlego também com o incentivo declarado à participação das empresas destes países em modelos integrados de investimento, construção e operação para todos estes projectos de construção e reforço de equipamentos.
Em meados do ano passado, à margem do Fórum e Exposição Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas, realizou-se mais uma edição do Fórum de Cooperação em Infra-estruturas entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em Macau, organizado pelo Secretariado Permanente do Fórum de Macau, com o apoio do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento da RAEM e da Associação dos Construtores Civis Internacionais da China. Tais eventos expressam a importância do sector da construção nesta ponte que liga a China às nações lusófonas.
Na altura, Ji Xianzheng, Secretário-Geral do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, sublinhou o potencial da construção de infra-estruturas como forma de “impulsionar efectivamente o comércio de bens e serviços e o intercâmbio de pessoas”, lembrando o compromisso contínuo dos países participantes de promover em conjunto a construção de um melhor sistema de comércio multilateral, no sentido de impulsionar o desenvolvimento da globalização económica.
Oportunidades estruturantes
Segundo dados oficiais, o volume de comércio entre a China e os países lusófonos foi superior a 225 mil milhões de dólares americanos em 2024, e o investimento chinês nos Países de Língua Portuguesa atingiu os 80 mil milhões de dólares americanos. Em 2024, o volume das receitas acumuladas das empreitadas concluídas atingiu 140 mil milhões de dólares americanos e o índice de desenvolvimento de infra-estruturas dos países lusófonos também subiu para 125 pontos, “mantendo um crescimento contínuo pelo quarto ano consecutivo e apresentando uma tendência positiva de desenvolvimento e boa perspectiva de cooperação”, revelou Ji Xianzheng no seu discurso. Estes números traduzem um impacto significativo na captação de investimento directo estrangeiro, na dinamização de sectores estratégicos e na criação de emprego.
No mais recente Plano de Acção, foram definidas prioridades, com enfoque nos transportes e comunicações, electricidade e água, áreas de importância crucial para o desenvolvimento sustentável dos países participantes.
Para o economista José Sales Marques, é difícil identificar uma linha única de oportunidades, dada a heterogeneidade dos países envolvidos, “porque são todos diferentes e a sua dimensão muito variada”. No entanto, sublinha, em todos estes países, as infra-estruturas assumem carácter determinante. “Estamos a falar tanto de portos de pesca, como de carga, estradas e rodovias, caminhos-de-ferro e aeroportos, hospitais e centros de saúde, assim como escolas e universidades, além de infra-estruturas ligadas à produção e distribuição de energia, telecomunicações”, refere.
O economista defende ainda que todo o negócio que tem sido gerado nesta cooperação sino-lusófona é uma via com dois sentidos.
“A literatura ocidental tende a generalizar e a situar o investimento chinês como se apenas existisse enquanto investimento de empresas estatais chinesas. Na realidade, muitos desses investimentos têm uma lógica puramente comercial, respondendo a oportunidades que até foram criadas pelos governos dos países em que se realizaram”, constata José Sales Marques, dando o exemplo da eléctrica EDP, em Portugal. “A Three Gorges, uma empresa estatal [chinesa], respondeu a esse apelo, fez a melhor proposta e adquiriu o controlo da empresa portuguesa, numa operação muito bem-sucedida de internacionalização da empresa chinesa e da própria EDP. O mesmo se poderá dizer de muitos outros investimentos chineses existentes pelo mundo fora.”
A transferência de tecnologia e know-how técnico constitui igualmente uma dimensão relevante. A construção física das
infra-estruturas é acompanhada, cada vez mais, pela partilha de competências técnicas e pela formação de quadros locais, reforçando a capacidade de operação e manutenção a médio e longo prazo.
O Plano de Acção assinado na 6.ª Conferência Ministerial evidencia ainda maior atenção à sustentabilidade dos projectos e ao investimento em áreas emergentes, como a economia azul e a economia digital. Esta orientação poderá permitir um salto tecnológico significativo, particularmente em países com desafios de conectividade territorial. Foi também sugerido pelos Ministros o reforço do mecanismo de financiamento, fundamental para viabilizar projectos estruturantes, através da criação de condições para o desenvolvimento de cadeias de valor regionais e para o fortalecimento da conectividade entre mercados lusófonos, a China e mercados terceiros.
A estratégia Sul Global
A cooperação com os Países de Língua Portuguesa insere-se numa estratégia mais ampla da China em termos da sua afirmação como parceira de desenvolvimento do chamado Sul Global. Carlos Rodrigues, docente e Director do Mestrado em Estudos Chineses da Universidade de Aveiro, em Portugal, lembra que “a cooperação com os Países de Língua Portuguesa está inserida de forma bastante evidente e coerente no que se pode designar como a estratégia global da República Popular da China, em particular no que concerne a um dos seus desígnios principais, o de se afirmar como parceiro privilegiado do processo de desenvolvimento do espaço geopolítico/económico que é frequentemente designado por Sul Global”.
O espaço lusófono abrange quatro continentes e integra economias com relevância económica e abundância de recursos naturais, como o Brasil, Angola e Moçambique. A articulação com iniciativas de conectividade internacional, nomeadamente, “Uma Faixa, Uma Rota”, enquadra a cooperação infra-estrutural numa lógica mais ampla de integração logística e comercial. Carlos Rodrigues sublinha igualmente a especificidade da abordagem chinesa, que “tem vindo a contribuir para diminuir este défice infra-estrutural, seguindo uma lógica de actuação diferenciadora, designadamente, na forma eficaz como integra as dimensões do financiamento, projecto e implementação”.
“Se fosse necessária evidência adicional para demonstrar esse interesse [do lado chinês], poderíamos recorrer à importância atribuída pela China ao Fórum de Macau como plataforma de ligação aos Países de Língua Portuguesa e ao papel daquela região administrativa especial como plataforma de serviços de suporte à cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, amplamente reconhecida, aliás, nas recomendações do Comité Central do Partido Comunista da China para a formulação do 15.º Plano Quinquenal”, realça o académico.
A cooperação na área das infra-estruturas traz vantagens mútuas. Para os países parceiros, traduz-se em acesso a financiamento a longo prazo e capacitação técnica. Para a parte chinesa, representa alargamento de mercados, criação de novos corredores logísticos e internacionalização da sua capacidade produtiva. Mas a abordagem tem evoluído nos últimos anos. “Regista-se uma aposta crescente em empreendimentos de menor escala, mas com maior viabilidade económica e comercial”, observa Carlos Rodrigues, referindo que as lições aprendidas em matéria de sustentabilidade da dívida e capacidade institucional influenciaram essa mudança.
Nova abordagem
O envolvimento chinês em infra-estruturas essenciais em países como Angola ou Moçambique tem conhecido grandes estandartes como a Ponte Maputo-Katembe, que transformou a mobilidade e a integração territorial na região sul moçambicana, ou o projecto da barragem de Caculo Cabaça, na província angolana do Cuanza Norte, que representa o maior projecto hidroeléctrico em construção em Angola.
Alguns destes projectos de grande dimensão ilustram como a construção de infra-estruturas pode gerar efeitos multiplicadores, promovendo a criação de emprego, atraindo investimento complementar e estimulando sectores associados. José Sales Marques enfatiza, no entanto, que o sucesso depende da coerência estratégica: “O fundamental é que esses projectos infra-estruturais sejam consistentes com a estratégia de desenvolvimento dos respectivos países e que a governação tenha uma atitude séria na gestão dos mesmos.” A capacitação institucional surge, assim, como factor determinante para maximizar o impacto económico e social, defende o economista.
Esse é também o ponto que Carlos Rodrigues sustenta quanto à dimensão destes investimentos. “Diria que quer o sucesso, quer as limitações estão dependentes de um conjunto de elementos estruturais, dos quais salientaria a capacitação institucional dos Países de Língua Portuguesa, designadamente no que respeita à capacidade de governação e de planeamento estratégico, e o alargamento das dinâmicas de cooperação a domínios que não o das grandes infra-estruturas físicas, como sejam a educação e formação ou a transferência, co-geração e partilha de conhecimento científico e técnico”, afirma o académico.
Macau como ponte
A RAEM desempenha um papel singular nesta esfera de cooperação. Mais do que o volume de comércio directo entre as partes, a sua importância reside na promoção do diálogo económico, comercial e cultural, utilizando o português como veículo de comunicação. A partilha de uma matriz administrativa e jurídica comum a vários Países de Língua Portuguesa reduz ainda distâncias e custos de transacção, especialmente para pequenas e médias empresas. Além disso, Macau dispõe de aptidões em áreas estratégicas – serviços financeiros, turismo, medicina tradicional chinesa – que podem complementar projectos de desenvolvimento nos países parceiros.
“Macau possui competências em várias áreas e recursos que podem ser investidos nesses países, a começar pela área financeira, que é hoje uma das chamadas indústrias ‘1+4’ eleitas para a diversificação económica [de Macau]. Da mesma forma, as competências adquiridas na internacionalização da medicina e farmacopeia chinesas permitem pensar em investimentos na área da saúde como complemento à chamada medicina ocidental”, observa José Sales Marques.
O potencial da RAEM não fica, no entanto, por aqui. O economista lembra que “Macau é um dos maiores e mais competentes” destinos turísticos a nível global. “A Universidade de Turismo de Macau é das melhores que existem no mundo. A maior parte dos Países de Língua Portuguesa tem potencial turístico por desenvolver e a indústria do turismo, que é de mão-de-obra intensiva e atrai divisas estrangeiras, pode tornar-se numa das mais importantes do ponto de vista de estratégia de desenvolvimento”, salienta José Sales Marques. “Sendo o turismo uma área de produto compósito, envolvendo diversos serviços e permitindo o crescimento de indústrias tradicionais locais, o turismo sustentável será, eventualmente, uma das principais áreas de atracção de investimento no futuro para países em vias de desenvolvimento.”
Também Carlos Rodrigues vislumbra que o papel de Macau como plataforma de facilitação e suporte à cooperação sino-lusófona “pode ser significativamente reforçado neste novo cenário de interacção alargada e qualificada”. Nesse contexto, mesmo com mais de duas décadas de actividade, o Fórum de Macau continua com espaço para crescer e para fortalecer o papel que tem vindo a desempenhar.
No entanto, o futuro da cooperação entre a China e as nações lusófonas no sector das infra-estruturas dependerá da capacidade de alinhar projectos com estratégias nacionais de desenvolvimento, de reforçar a capacitação institucional e de aprofundar a partilha de conhecimento científico e técnico.
As orientações do Plano de Acção em vigor até 2027 apontam para uma cooperação mais sustentável, tecnologicamente orientada e participada pelas empresas locais, havendo espaço para as empresas sediadas em Macau. É o que sustenta Eduardo Ambrósio, Presidente da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos (ACIML), afirmando que “os empresários lusófonos não têm ainda total conhecimento sobre a China, a forma de investimento e de concretização de negócios”. Esse cenário torna essencial a manutenção de parcerias em Macau, que constituem “uma grande ajuda na expansão e identificação de oportunidades”.
“As grandes construtoras, estatais e privadas da China, têm lidado com a falta de projectos no próprio país”, portanto, defende Eduardo Ambrósio, podem “procurar projectos noutros países e, através das relações dos empresários de Macau, falantes de português, agarrar oportunidades que existem em Angola, em Portugal e no Brasil”.
Embora refira que faltam ainda profissionais qualificados em Macau dedicados “aos negócios internacionais”, Eduardo Ambrósio vê o futuro com optimismo: “Com o estabelecimento do Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa/Espanhola,
os empresários começam a sentir que Macau, com o apoio das cidades da Grande Baía [Guangdong-Hong Kong-Macau], pode verdadeiramente afirmar-se como uma plataforma para ajudar os investidores e empresários chineses a explorar os países falantes de português.”
A ACIML estabeleceu recentemente um escritório em Hengqin, uma expansão que Eduardo Ambrósio espera poder vir a “contribuir para fortalecer mais as ligações comerciais” entre todas as partes envolvidas.
