O sector das pescas é amplamente reconhecido como um dos pilares estratégicos da economia da Guiné-Bissau, desempenhando um papel central na criação de receitas públicas, na criação de emprego e na segurança alimentar da população. Com uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) que se estende por cerca de 108.000 km² e uma plataforma continental ampla e pouco profunda, estimada em 53.000 km², o país dispõe de uma das regiões marítimas mais produtivas da África Ocidental[1]. O potencial explorável é avaliado entre 200 e 300 mil toneladas anuais de pescado, enquanto a captura efectiva ronda actualmente as 120 mil toneladas por ano[1].
Segundo dados oficiais, cerca de 84% das capturas provêm da pesca industrial e apenas 16% da pesca artesanal, reflectindo a predominância de frotas industriais, muitas delas estrangeiras, na exploração dos recursos marinhos[1]. O sector contribui com aproximadamente 4% para o Produto Interno Bruto (PIB) e assegura emprego directo a cerca de 6.600 pessoas, distribuídas entre a pesca artesanal, a frota industrial e as actividades de transformação e comercialização do pescado[1]. Para além do impacto directo no PIB, a pesca tem importância estratégica nas receitas não fiscais do Estado e na captação de divisas, constituindo igualmente um elemento fundamental na redução da pobreza e na garantia da segurança alimentar.
Foto: Pesca Industrial
Foto: Ministério das Pescas da Guiné-Bissau
A riqueza haliêutica da Guiné-Bissau resulta de factores oceanográficos e geográficos específicos, incluindo fenómenos de ressurgência costeira durante a estação fria, a descarga fluvial intensa na estação das chuvas e a presença de vastos estuários e mangais ao longo dos 274 quilómetros de costa[1]. Esta conjugação de condições naturais sustenta uma biodiversidade elevada, com destaque para áreas protegidas como o Parque Natural dos Mangais do Rio Cacheu e o Arquipélago dos Bijagós, reconhecidos pela sua elevada produtividade primária e importância ecológica[1].
Apesar desta abundância, a expressão económica real do sector pode estar significativamente subestimada. De acordo com uma análise técnica do Fundo Monetário Internacional publicada em Julho de 2025, a produção pesqueira industrial na ZEE da Guiné-Bissau atingiu cerca de 167 mil toneladas por ano nos últimos cinco anos, impulsionada pela reactivação do acordo de pesca com a União Europeia em 2014[3]. Utilizando preços de desembarque praticados em portos portugueses, o FMI estima que o valor médio anual das capturas possa rondar os 310 milhões de euros, valor substancialmente superior às exportações anuais de castanha de caju, que ascenderam a cerca de 201 milhões de euros no mesmo período[3].
Esta constatação desafia a percepção generalizada de que o caju constitui o principal motor da economia guineense. Segundo o FMI, se todas as capturas realizadas por navios de pesca industrial fossem registadas como exportações oficiais da Guiné-Bissau, estas poderiam ter acrescentado, em média, 20,8% ao PIB por ano nos últimos cinco anos, ultrapassando o contributo do caju, estimado em 13,4% do PIB[3]. Em 2022, por exemplo, a inclusão integral dessas receitas teria elevado o PIB nominal em cerca de 20% e reduzido o rácio da dívida pública de 80,7% para 67,1% do PIB, com implicações relevantes na percepção de risco por parte de investidores internacionais[3].
Foto：Macaulink
O FMI sublinha que a exportação de peixe se encontra severamente sub-representada nas estatísticas oficiais, uma vez que uma parte significativa das capturas é contabilizada noutros países da região antes de seguir para os mercados finais na Europa e na Ásia[3].
O acordo de parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a Guiné-Bissau constitui um exemplo concreto da importância estratégica do sector. Em Abril de 2025, o Parlamento Europeu aprovou o novo protocolo de pesca válido até 2029, autorizando 41 navios da UE — incluindo atuneiros e embarcações especializadas na captura de cefalópodes e camarão — a operar nas águas guineenses[2]. Em contrapartida, a União Europeia disponibilizará 85 milhões de euros ao longo de cinco anos, equivalentes a 17 milhões de euros por ano, dos quais 4,5 milhões anuais destinados especificamente à promoção da gestão sustentável das pescas e ao apoio às comunidades piscatórias locais[2]. Com as taxas pagas pelos armadores, a contribuição global deverá ultrapassar os 100 milhões de euros no período considerado[2].
Este acordo representa uma fonte significativa de receitas públicas, sendo o segundo mais importante acordo de pesca da União Europeia com um país terceiro, atrás apenas da Mauritânia[2].
No âmbito deste protocolo, estão autorizados a operar nas águas da Guiné-Bissau navios provenientes de vários Estados-Membros da União Europeia, incluindo Espanha, França, Itália, Grécia e Portugal, entre outros, o que confere ao acordo uma dimensão multilateral relevante e reforça a presença europeia na exploração dos recursos haliêuticos guineenses[2].
Contudo, persistem desafios estruturais. Estima-se que apenas cerca de 3% das capturas efectuadas por navios estrangeiros na ZEE da Guiné-Bissau sejam desembarcadas no país, limitando o desenvolvimento de cadeias de valor locais e a geração de emprego na transformação e comercialização interna[2]. O Parlamento Europeu alertou ainda para os riscos associados à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e para a necessidade de reforçar os mecanismos de transparência e controlo, face à possibilidade de o país se tornar um “Estado de pavilhão de conveniência”[2].
Os desafios da sustentabilidade assumem particular relevância num contexto de elevada pressão sobre os recursos marinhos. Estudos académicos sublinham que, embora a pesca contribua com cerca de 4% do PIB, o seu impacto socioeconómico é muito mais amplo, envolvendo directa ou indirectamente mais de 21.000 pessoas e assegurando aproximadamente 35% do consumo de proteínas animais da população[4].
Dados adicionais indicam que o sector integra várias centenas de embarcações artesanais distribuídas ao longo da costa e dezenas de navios industriais licenciados anualmente, envolvendo directa e indirectamente milhares de trabalhadores nas actividades de captura, processamento, transporte e comercialização. Estes números evidenciam a relevância estrutural das pescas enquanto sistema económico alargado, que ultrapassa largamente a sua expressão estatística no PIB formal[4].
Pesca artesanal
Foto: Xinhua
A predominância da pesca industrial, associada à dependência de licenças concedidas a frotas estrangeiras, limita a retenção de valor acrescentado no território nacional e reduz os benefícios directos para as comunidades costeiras[4].
Entre 2010 e 2019, o esforço de pesca registou flutuações significativas, com um aumento acentuado do número de embarcações até 2016, seguido de redução e posterior recuperação moderada[4]. Este padrão reflecte a sensibilidade do sector às dinâmicas internacionais e às políticas de licenciamento. Do ponto de vista ambiental, práticas como o arrasto de fundo podem provocar impactos significativos sobre ecossistemas marinhos sensíveis, afectando habitats essenciais e comprometendo a capacidade de regeneração dos estoques[4].
O estudo sublinha igualmente que a prática da pesca de arrasto, sobretudo quando realizada de forma intensiva ou com fiscalização limitada, tem provocado degradação significativa dos habitats bentónicos, afectando espécies juvenis e reduzindo a biodiversidade em determinadas zonas costeiras, o que coloca desafios acrescidos à sustentabilidade ecológica e à preservação da fauna marinha local[4].
A criação de áreas marinhas protegidas e a implementação de períodos de repouso biológico constituem instrumentos fundamentais para assegurar a renovação das espécies e preservar a biodiversidade[1].
No plano internacional, as relações entre a China e a Guiné-Bissau enquadram-se numa trajectória histórica iniciada em 15 de Março de 1974, com o estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países. Após uma interrupção em 1990, motivada pelo estabelecimento de relações da Guiné-Bissau com a região de Taiwan, as relações bilaterais foram retomadas em 23 de Abril de 1998 e elevadas a parceria estratégica em Julho de 2024[5].
Desde a década de 1970, a cooperação incluiu a construção de infra-estruturas como um estádio, um hospital e outras instalações tecnológicas, tendo sido posteriormente alargada a sectores como a agricultura, a habitação, a produção de energia e as pescas[5].
A conclusão, em Maio de 2023, do Porto de Pesca de Alto Bandim, com apoio chinês, representa um exemplo concreto de cooperação infra-estrutural com impacto directo no sector pesqueiro, melhorando as condições de desembarque e conservação do pescado e contribuindo para o aproveitamento mais eficiente dos recursos locais[5]. Desde o lançamento do Fórum de Cooperação China-África em 2000, a China terá disponibilizado mais de 113 milhões de dólares em assistência oficial ao desenvolvimento à Guiné-Bissau[5].
Apesar da densidade da cooperação política e infra-estrutural, os fluxos comerciais bilaterais permanecem reduzidos. Em 2025, a balança comercial entre a China e a Guiné-Bissau situou-se em cerca de 83 mil dólares norte-americanos, representando uma diminuição de 14,3% face ao ano anterior[6].
Nos primeiros três meses de 2026, as trocas comerciais ascenderam a aproximadamente 20.868 dólares, valor ainda modesto, embora superior ao registado no mesmo período de 2025[7]. Estes números evidenciam que existe um potencial significativo por explorar no aprofundamento das relações económicas, particularmente no domínio da transformação e exportação de produtos da pesca.
Bissau
Foto: Xinhua
A Guiné-Bissau dispõe de recursos marinhos abundantes, condições naturais favoráveis e acordos internacionais relevantes que confirmam a centralidade estratégica do sector das pescas.
No entanto, a maximização do seu contributo para o desenvolvimento sustentável depende do reforço da fiscalização, da formalização das exportações, da criação de cadeias de valor locais e do investimento em infra-estruturas e capacitação técnica.
A articulação equilibrada entre parcerias internacionais, como as estabelecidas com a União Europeia e a China, e uma estratégia nacional orientada para a retenção de valor acrescentado poderá transformar a riqueza natural do país num verdadeiro motor de crescimento inclusivo e sustentável.
Fontes
[1] Ministério das Pescas da Guiné-Bissau, “Potencialidades”, https://pescas.gw/potencialidades.php
[2] Parlamento Europeu, “Parlamento Europeu aprova novo protocolo de pesca com a Guiné-Bissau”, 02-04-2025.
[3] FMI citado em Forbes África Lusófona, “Exportação de peixe da Guiné-Bissau vale mais que as vendas de caju”, 9 Julho 2025.
[4] “Desafios para a Sustentabilidade da Pesca na Guiné-Bissau: Um estudo documental e analítico da gestão pesqueira”.
[5] Xinhua / People’s Daily Online, “Parceria China-Guiné-Bissau gera benefícios tangíveis e fortalece a pescaria local”, 15.07.2024.
[6] Fórum de Macau, Dados das Trocas Comerciais 2025.
[7] Fórum de Macau, Dados das Trocas Comerciais Janeiro–Março 2026
