I. Introdução
Timor-Leste é um país situado no extremo leste das Pequenas Ilhas da Sonda, a oeste Timor Ocidental da Indonésia e separado da Austrália pelo Mar de Timor, a sul. Tem uma área de cerca de 15 mil quilómetros quadrados, e uma população de aproximadamente 1,31 milhões de habitantes.
Das principais reservas minerais de Timor-Leste, fazem parte o ouro, manganês, cromo, estanho e cobre. Também é rico em petróleo e gás natural. O país conta com cerca de cinco mil milhões de barris de petróleo e 700 mil milhões de metros cúbicos de gás natural.
Em 2002, ano em que Timor-Leste concretizou a independência nacional, a China foi o primeiro país a estabelecer relações diplomáticas com ele. Os dois governos assinaram o acordo sobre comércio e vários acordos sobre cooperação nas vertentes de economia e técnicas. Em 2018, as trocas comerciais bilaterais registaram valores de 135 milhões de dólares americanos.
I. Breve Resumo das Indicações e Ocorrências Minerais
A maior parte dos recursos minerais de Timor-Leste ainda está inexplorada. De acordo com o Atlas of Mineral Resources of the ESCAP Region publicado pela Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Ásia e o Pacífico, os principais minerais no país são a cromite, o cobre, o cobre-ouro, o ouro e o manganês-prata, bem como alguns minerais não metálicos como a bentonite, o calcário, o mármore e o fosfato. Também se encontram em Timor-Leste reservas de minerais de bateria como o crómio, o cobalto e o níquel, o que pode colocar o país como um produtor de minerais chave no contexto da transição energética. Segue-se uma breve apresentação relativamente às indicações minerais.
Resumo com Base nas Classificações Minerais 2008-2022 Fonte: Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Ocorrências minerais Fonte: Pacific Economic Cooperation Council
Cobre - A mineralização ocorre como veios de sulfuretos contendo calcopirite e pirite nas unidades ultra-básicas, com extensa alteração de serpentinitos e com evidência de diorito/diabásio intrusivo. Na área de Ossuala do distrito de Baucau, foram recolhidas amostras com valores de 10% de Cu, 3 g/t de Au e 170 g/t de Ag.
Mineralização de cobre observada na área de Ilimanu
Ouro - A mineralização de ouro foi observada em várias formas como veios de quartzo, quartzo-calcite e calcite alojados em xisto. Os filões são geralmente piritosos e mineralizados com ouro. Na área de Hilimanu, a mineralização ocorre em rochas ígneas metamorfoseadas. A mineralização está associada a veios de quartzo (0,5 - 12m de largura) contendo calcopirite, limonite e calcedónia. Algumas amostras indicam um teor médio de 0,5 g/t de Au e 50 g/t de Ag.
Por outro lado, O China Geological Survey (CGS) também efectuou viagens de campo a Timor-Leste nos últimos anos. As duas amostras recolhidas pela equipa técnica na aldeia de Daerah, distrito de Turiscai, atingiram respectivamente teores de ouro de 107g/t e 75g/t. Além disso, existem grandes depósitos de cascalho ao longo do rio Sue, a jusante do veio, que é conhecido por ter sido o local de garimpagem de ouro. Grande quantidade de pepitas de ouro foram também encontradas nos cascalhos do Holoceno da jusante. As características macro-geológicas indicam que o ouro aluvial é prospectivo ao longo dos Rio Sue e Rio Cler, bem como ao Sul do Rio Laclo e ao longo do rio Cler, onde se encontram os filões. Ainda, traçando as fontes, existe também o potencial de encontrar depósitos primários de ouro ao longo do curso superior desses rios.
Cromite - Os depósitos de cromite foram registados nos distritos de Baucau, Manatuto e Manufahi. Os depósitos foram encontrados como mineralização primária nos hospedeiros de serpentinitos. Existem dois tipos de mineralização, ou seja, cromite schlieren e podiforme. A cromite podiforme nos distritos de Manatuto é semelhante à mineralização de cromite em corpos de ophiolite autóctones encontrados na cintura do Circum Pacific nas Filipinas, Nova Caledónia e Kalimantan, Indonésia. A qualidade da cromite é boa, com teores entre 36% e 51% de Cr2O3.
Manganês - Os depósitos de manganês foram descobertos em vários locais, como Vemasse, Talamata, Venilale do distrito de Baucau, Uato-Carbau do distrito de Viqueque. Os depósitos estão intercalados no xisto vermelho e associados ao calcário da Formação Bobonaro. Os depósitos de manganês são compostos maioritariamente por mineral de pirolusite com um teor entre 84 - 94,5% de MnO2.
Camadas de manganês no serpentinito observadas no município de Viqueque
Fosfato - Os depósitos localizam-se em Daemena, Abo do distrito de Baucau, e Laleia do distrito de Manatuto. Os depósitos de fosfato encontram-se em cascalho não consolidado que tem idade semelhante ao cascalho de Ainaro. O resultado da análise das amostras colhidas na área de Abo revelou um teor significativo que varia de 9,97% a 21,55% de P2O5. O melhor ensaio foi registrado na Japan Development Consultant com 31% de P2O5.
Mármore - Os depósitos foram registados em Cablaci-Same do distrito de Manufahi, Laclo do distrito de Manatuto e Builale do distrito de Viqueque. Em Laclo, estima-se que a reserva mineral bruta seja de pelo menos 5.000.000 metros cúbicos.
III. Legislação da Exploração Mineral
Apesar do enorme potencial dos recursos minerais de Timor-Leste, a indústria mineira no país está ainda numa fase inicial de desenvolvimento. O governo está, por isso, focado em atrair investimento para o sector. O Código Mineiro foi aprovado em 2021, dando aos investidores um quadro de regulamento robusto, alinhado com as melhores práticas mineiras internacionais, através do qual podem investir no país. Os regulamentos destinados a desenvolver ainda mais as regras estabelecidas no Código Mineiro estão actualmente a ser elaborados e espera-se que sejam aprovados e publicados ainda em 2024.
O Parlamento Nacional aprovou, de forma anónima, o Código Mineiro
Espera-se que a promulgação do Código Mineiro atraia investimentos para o sector mineiro timorense e contribua para a criação de emprego, a melhoria das condições de vida, o aumento das receitas fiscais do país e a diversificação da economia, reduzindo assim a dependência do país da indústria do petróleo e do gás.
Em novembro de 2022 e março de 2023, o Conselho de Ministros decidiu aprovar uma resolução para abrir novas áreas para o desenvolvimento de actividades mineiras e estabelecer os termos de referência para os procedimentos de concurso público para a atribuição de licenças mineiras. Estes foram lançados durante o primeiro semestre de 2023, seguindo-se a atribuição de nove licenças para o desenvolvimento de actividades mineiras. A criação da Murak Rai Timor, E.P., a empresa pública nacional de mineração, em setembro de 2023, foi também referida como um forte sinal por parte do Governo de que o sector mineiro está pronto para começar a operar em plena capacidade num curto período de tempo.
Destaca-se ainda a aprovação do Decreto-Lei n.º 62/2023, de 6 de setembro, que criou a Autoridade Nacional do Petróleo, e do Decreto-Lei n.º 63/2023, de 6 de setembro, que criou a Autoridade Nacional dos Recursos Minerais, substituindo a anterior Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais. De acordo com este último diploma, esta alteração visa melhorar a qualidade e a eficiência da regulação do sector e fazer avançar o desenvolvimento socioeconómico do país de forma sustentável, beneficiando também as gerações actuais e futuras.
IV. Os Compromissos Internacionais
Em 2008, Timor-Leste aderiu à Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (Extractive Industries Transparency Initiative, EITI), uma iniciativa voluntária que visa aumentar a transparência das receitas através da verificação e divulgação das receitas pagas aos Estados-Membros pelas empresas extractivas. Timor-Leste tem vindo a utilizar os relatórios da EITI para esclarecer as transferências do Fundo Petrolífero para o orçamento nacional, porém espera-se que também comece a utilizar a mesma para comunicar os dados da indústria mineira do país.
É também de referir que, a 17 de março de 2021, Timor-Leste aprovou a adesão do país à Convenção de Arbitragem de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958. O instrumento de ratificação foi depositado junto do secretário-geral das Nações Unidas a 17 de janeiro de 2023, entrando em vigor a 17 de abril de 2023.
V. Perspectivas do Futuro
Embora a COVID-19 tenha tido apenas um impacto moderado na economia timorense, o PIB per capita não regressou aos nível pré-pandemia. No entanto, prevê-se que o PIB de Timor-Leste cresça 2,9% em 2024. Actualmente, Timor-Leste continua a ser um país fortemente dependente do Fundo Petrolífero e o Governo está consciente da urgência de diversificar as fontes de financiamento em termos da economia nacional, ou seja, através do desenvolvimento de actividades mineiras.
Como esperado, as eleições legislativas que ocorreram em maio de 2023 abrandaram a actividade económica em Timor-Leste, incluindo o sector mineiro. No entanto, alguns investidores da região como a China e Austrália já demonstraram interesse em desviar o seu investimento para Timor-Leste, o que é um bom presságio para a indústria mineira timorense.
2024 será um ano histórico para a exploração mineira de Timor-Leste. Seguindo a nova legislação, em Março, o governo anunciou a concessão de licenças de prospecção e pesquisa para minerais metálicos às empresas Estrella Resources e Peak Everest Mining, Lda. As empresas autorizadas podem realizar actividades de pesquisa e prospecção durante quatro anos, conduzindo análises geológicas, geofísicas e de laboratório para melhor entender os recursos minerais da região. A Estrella Resources será responsável pela pesquisa de manganês, cobre, prata e ouro em três áreas de concessão localizadas nas aldeias de Serelau, Baduru, Maina I, Maina II e Daudere. A empresa timorense Peak Everest Mining conduzirá pesquisas de manganês nas aldeias de Eukissi, Daudere, Afabubu e Wairoke.
O Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, entregou a licença ao representante de uma das empresas concessionárias.
