No contexto do aprofundamento das ligações entre a China e os Países de Língua Portuguesa, têm sido várias as iniciativas bilaterais ligadas à cooperação para o desenvolvimento, em particular envolvendo nações de expressão portuguesa em África e na Ásia. Visando promover a redução da pobreza e a melhoria das condições de vida das populações, estes projectos geram também oportunidades económicas e comerciais

A cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa entrou numa nova fase com a aprovação do Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial (2024-2027), durante a 6.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, em Abril de 2024.

No Plano de Acção 2024-2027, a China e os Países de Língua Portuguesa reiteraram a necessidade de continuar a reforçar a cooperação para o desenvolvimento no âmbito do Fórum de Macau. Em particular, é salientado o apoio aos Países de Língua Portuguesa de África e da Ásia na redução da pobreza e na melhoria das condições de vida das respectivas populações, no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.

De acordo com o Plano de Acção 2024-2027, o lado chinês compromete-se a prosseguir com a disponibilização de programas na área do ensino universitário e na capacitação de recursos humanos, no âmbito da sua assistência ao exterior, de acordo com as necessidades dos Países de Língua Portuguesa de África e da Ásia do Fórum de Macau. É salientado no documento o empenho da China “em continuar a envidar todos os esforços ao seu alcance no reforço da assistência” às nações africanas e asiáticas de expressão portuguesa, “promovendo a troca de experiências de desenvolvimento e incentivando a cooperação na concepção de planos e na elaboração de projectos de desenvolvimento socioeconómico”.

Para o historiador Rui Lourido, a centralidade da agenda ligada à cooperação para o desenvolvimento no âmbito do Fórum de Macau deve ser entendida à luz da evolução do relacionamento entre o lado chinês e os nove Países de Língua Portuguesa. “A China tem-se revelado um parceiro comercial da maior importância” para o bloco lusófono, nota, sublinhando a enorme diversidade geográfica deste grupo: seis países africanos – Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe –, Timor-Leste na Ásia, o Brasil na América do Sul e Portugal na Europa.

A inserção no Fórum de Macau traduz-se em vantagens concretas para os países lusófonos. Segundo o também presidente do Observatório da China, entidade com sede em Portugal tendo como finalidade contribuir para a divulgação do conhecimento sobre a China, os Países de Língua Portuguesa têm beneficiado de condições favoráveis de acesso a financiamento, crédito e facilidades económicas por via do relacionamento com a China, potenciando a cooperação para o desenvolvimento.

O enquadramento político e diplomático desta cooperação foi reforçado recentemente. Rui Lourido observa que, durante a quarta sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China, no passado mês de Outubro, as autoridades chinesas reiteraram o objectivo de promover uma ordem mundial multipolar, assente nos princípios internacionalmente reconhecidos do direito internacional, no multilateralismo e no desenvolvimento económico global e sustentável.

Apoio aos PALOP

A estratégia chinesa de promoção da cooperação para o desenvolvimento tem uma expressão particular em África. Rui Lourido lembra que a China é, desde 2009, o principal parceiro comercial do continente. Vários países africanos de língua portuguesa têm sido destinatários de investimento chinês em áreas consideradas estruturantes para o seu desenvolvimento, como estradas e linhas férreas ou habitação social, em muitos casos associadas a objectivos explícitos ligados ao desenvolvimento sustentável, ao combate à pobreza e ao reforço da resiliência climática.

A cooperação para o desenvolvimento, destacada no Plano de Acção 2024-2027 do Fórum de Macau, não parte, assim, do zero. Vários projectos, uns mais recentes, outros já com alguns anos de impacto comprovado, ilustram o tipo de intervenção que a China e os Governos lusófonos procuram aprofundar.

Em Moçambique, a construção da ponte ligando Maputo a Katembe, financiada pelo Banco de Exportação e Importação da China (China Eximbank), executada pela China Road and Bridge Corporation e inaugurada em 2018, associada à Estrada Circular de Maputo e à reabilitação da Estrada Nacional 1, é um desses exemplos. O projecto contribuiu para melhorar a mobilidade, reduzir tempos de deslocação e abrir novas oportunidades para as comunidades rurais.

Mais recente é o projecto de redução da pobreza agrícola lançado em Outubro passado no distrito de KaMavota, em Maputo. A iniciativa envolve vários vectores, incluindo assistência educacional, melhoria das infra-estruturas e cooperação agrícola. O projecto, promovido conjuntamente pelo Programa de Desenvolvimento da Ponte de África, uma organização internacional estabelecida em África com o apoio do Departamento de Relações Exteriores da Província de Shandong, e pela Associação de Empresários da Província de Shandong em Moçambique, pretende convidar especialistas agrícolas chineses para trabalharem com homólogos moçambicanos na melhoria da capacidade técnica dos agricultores locais e no fortalecimento da segurança alimentar.

Há exemplos similares noutras geografias lusófonas em África. Em Angola, a cooperação para o desenvolvimento em parceria com a China permitiu, desde 2000, a construção de 100 mil unidades habitacionais no país. A cooperação entre os dois países possibilitou, ao longo dos últimos 25 anos, construir 1700 pontes e reabilitar mais de 20 mil quilómetros de estradas, de acordo com as autoridades angolanas. “É oportuno destacar que as infra-estruturas construídas pela República Popular da China fazem parte do nosso orgulho nacional, sendo a base para o progresso e o desenvolvimento de Angola”, sublinhou em Julho passado o Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação do país africano, Carlos dos Santos.

Em Cabo Verde, a edificação do novo campus da Universidade de Cabo Verde, na Cidade da Praia, com financiamento chinês e inaugurado em 2021, contribuiu para reforçar a capacidade científica e formativa do Estado insular. A cooperação para o desenvolvimento deu mais um passo no início de 2025: a China assinou um acordo com o Governo cabo-verdiano para apoiar o arquipélago com 200 milhões de renminbi, destinados a financiar projectos considerados estruturantes para o país.

Macau como Plataforma

Macau, através do seu papel como Plataforma sino-lusófona, é vista como podendo desempenhar um papel de relevo para a participação de empresas chinesas em projectos de cooperação para o desenvolvimento em Países de Língua Portuguesa em África e na Ásia.

O papel significativo da cooperação sino-lusofóna para o desenvolvimento ganha expressão em Macau também através de empresas e associações que transformam princípios em acções concretas. Um exemplo é o trabalho de Alvin Fong, presidente da Associação de Macau para a Promoção do Comércio e das Relações Comerciais entre a China e Portugal.

Em Outubro passado, a associação organizou na RAEM uma cimeira luso-chinesa sobre cooperação no âmbito de produtos agrícolas ecológicos sustentáveis, dedicada à articulação entre políticas públicas, tecnologia e mercado na área da agricultura sustentável. O encontro serviu de palco para o lançamento do selo “Macau Panda”, um novo símbolo de certificação ecológica destinado a construir confiança ao longo das cadeias de valor transfronteiriças e a facilitar o acesso de produtos verdes aos mercados internacionais. A lógica é simples: se consumidores e compradores institucionais puderem confiar na origem, na qualidade e na pegada ambiental dos produtos, será mais fácil premiar práticas sustentáveis com melhores preços e contratos de longo prazo.

“Já estamos a aprofundar este conceito há cerca de cinco anos. Temo-nos dedicado à ‘blockchainização’ e à rastreabilidade dos produtos”, explica Alvin Fong. Uma das ambições, refere, é que o sistema possa apoiar empresas dos Países de Língua Portuguesa a usarem a tecnologia para entrarem no vasto mercado da China. Tal permitiria a projectos agrícolas de produção sustentável, no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, conseguirem obter maior reconhecimento junto dos consumidores chineses.

O que está em causa não é apenas traçar, em tempo real, o percurso de um produto agrícola, da plantação ao consumidor final, mas registar de forma fiável os principais indicadores do seu desempenho ambiental. “Registamos a maior parte dos dados: os dados de plantação, os dados de produção, de circulação, de venda, e assim por diante”, detalha Alvin Fong. Esta acumulação sistemática de informação abre espaço para uma evolução em direcção ao cálculo e à certificação da pegada de carbono dos produtos.

Neste momento, a maioria dos projectos-piloto está concentrada em produtos de saúde no mercado interno chinês, como chás e plantas medicinais de origem controlada. No entanto, o fórum de Outubro teve precisamente como objectivo começar a abrir a porta do projecto aos Países de Língua Portuguesa. O caminho passa por construir, gradualmente, mecanismos de “reconhecimento mútuo de normas e de dados” entre o Interior da China, Macau e os países lusófonos, em linha com as novas tendências do comércio digital.

Cadeia de valor sustentável

Entre os vários projectos sino-lusófonos ligados à cooperação para o desenvolvimento sustentável, está a marca de café timorense Maodian Coffee, liderada por Angelina Bei. A iniciativa ilustra como é possível gerar valor económico, preservar práticas agrícolas tradicionais e melhorar as condições de vida das comunidades locais.

A indústria do café é um pilar económico de Timor-Leste. Como um importante destino de exportação para o café timorense, a China tem vindo a fornecer, ao longo dos últimos anos, recursos para ajudar o país a restaurar os cafeeiros e melhorar a qualidade dos seus grãos crus.

Angelina Bei, que viveu muitos anos em Timor-Leste devido ao trabalho do marido, descreve o seu projecto como uma forma de retribuição a um país que se tornou parte da sua vida. “A nossa filha nasceu em Timor-Leste e tem nacionalidade timorense. Por isso, eu sempre quis ajudar as famílias mais humildes, para que, através do seu próprio trabalho, pudessem melhorar a sua vida e garantir que as suas crianças estudem e cresçam sem preocupações”, afirma a empresária.

A iniciativa assenta num modelo transfronteiriço de integração industrial: os grãos de café crus são adquiridos directamente aos agricultores timorenses e enviados para o Interior da China, onde são seleccionados, processados e transformados numa fábrica localizada na zona de comércio livre de Kunshan, em Suzhou, na província de Jiangsu. O objectivo é permitir que os agricultores timorenses mantenham os seus métodos tradicionais de cultivo e colheita, sem necessidade de investir em novos equipamentos ou formação técnica complexa.

“Os agricultores só precisam de vender os seus grãos crus. Nós tratamos de todo o processo subsequente”, sublinha Angelina Bei.

A escolha deste modelo surgiu após uma análise cuidada das limitações locais. “Chegámos a pensar em pedir que fizessem a torrefacção em Timor, mas os equipamentos são antigos e a capacidade técnica local ainda não está muito desenvolvida. Não queríamos aumentar os custos dos agricultores”, explica a empresária. Assim, foi desenvolvida uma solução em que o valor acrescentado é criado no Interior da China, onde está disponível uma tecnologia avançada de torrefacção e produção. “Kunshan está a posicionar-se como ‘Capital da Indústria Internacional do Café’. Tem equipamentos de processamento de nível internacional”, refere Angelina Bei.

O modelo gera benefícios duplos. Por um lado, aumenta o rendimento das famílias rurais: “Todos os anos, aumentamos o preço de compra dos grãos, para que ganhem mais sem terem de assumir custos adicionais”, explica. Por outro, permite que o café orgânico timorense seja transformado em produtos atractivos para consumidores chineses e internacionais, ampliando a sua presença global. Os prémios obtidos pelos produtos da marca Maodian Coffee em diversas competições são um exemplo do sucesso alcançado.

Desenvolvimento abrangente

A cooperação para o desenvolvimento no âmbito sino-lusófono não se restringe aos Países de Língua Portuguesa em África e na Ásia. No caso de Portugal, por exemplo, assume uma dimensão diferente: é esse o testemunho de Lao Chao Peng, empresária de Macau e directora-executiva da Quinta da Marmeleira, ligada ao sector vitivinícola português.

“O sucesso empresarial é medido pela responsabilidade que as empresas têm enquanto agentes de promoção da sustentabilidade, de mãos dadas com a liderança política e as comunidades, para assegurar um futuro próspero comum”, diz. Na sua óptica, gerir um negócio implica “criar riqueza e partilhar prosperidade”, mas criar sustentabilidade exige ir para além disso: significa “preservar essa riqueza para as gerações futuras”.

Esta leitura de cooperação para o desenvolvimento ultrapassa a terra e a técnica. Envolve também o tecido humano. “Qualquer negócio está inserido numa comunidade. Se ela prospera, nós prosperamos com ela”, observa Lao Chao Peng, sublinhando que a Quinta da Marmeleira apoia as actividades de vários indivíduos e instituições de mérito local. A empresa tem reforçado este compromisso através de parcerias académicas e institucionais, como o acordo assinado em 2024 com a Universidade de São José de Macau e o seu Centro de Desenvolvimento Empresarial Sino-Lusófono em Hengqin, visando a criação de uma plataforma internacional de formação e exposição de talentos, destinada a fomentar a especialização e a inovação no sector agrícola.

“As relações entre culturas, povos e países também precisam de ser sustentáveis”, remata Lao Chao Peng, sublinhando que também isso é uma forma de cooperação para o desenvolvimento.