Mais do que facilitar o comércio, a política chinesa de “tarifa zero” poderá impulsionar o investimento, a industrialização e a cooperação económica entre a China e África, dizem observadores

A decisão de Pequim de alargar o regime de “tarifa zero” à quase totalidade das economias africanas representa muito mais do que uma medida de facilitação do comércio. Além de abrir novas oportunidades de exportação, poderá estimular o investimento, impulsionar a industrialização e aprofundar a integração económica entre a China e África, criando igualmente espaço para novos serviços especializados, permitindo a Macau reforçar o seu papel como plataforma sino-lusófona.

Desde Dezembro de 2024, o Interior da China aplica um regime de tarifa zero às exportações provenientes dos 33 países africanos menos desenvolvidos. A partir de 1 de Maio deste ano, porém, a política foi alargada a outras 20 economias africanas que anteriormente não preenchiam os requisitos de elegibilidade. Países como a Nigéria, o Egipto e o Quénia passaram, assim, a beneficiar das mesmas condições de acesso ao mercado chinês. A medida poderá alterar significativamente a dinâmica económica, com impacto em toda a cadeia de valor, incluindo em Macau e na região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

O alargamento da iniciativa constitui uma oportunidade acrescida para o continente africano. Contudo, para que os seus benefícios se concretizem, será necessário que cada país reforce o investimento em infra-estruturas, acrescente valor às cadeias produtivas e assegure o cumprimento dos requisitos legais ao longo de todo o processo, segundo os observadores. Só assim será possível competir num mercado cada vez mais exigente e aproveitar plenamente as novas condições de acesso à China, destacam.

Em vigor desde Maio, a iniciativa anunciada por Pequim tem despertado expectativas pelo potencial que encerra. Ainda assim, existe consenso de que a eliminação das tarifas, por si só, não constitui uma solução para aumentar as exportações africanas para a China. O seu alcance poderá revelar-se mais vasto, funcionando como um incentivo à modernização produtiva, ao investimento e à diversificação económica.

Oportunidade estratégica

Lenine Mendes, presidente do Conselho Directivo da Associação Cabo-verdiana de Empresários, Empreendedores e Profissionais Liberais Adventistas, considera que a medida “deve ser encarada como uma oportunidade estratégica e não como uma solução por si só”, uma vez que as tarifas representam apenas um dos factores envolvidos numa transacção comercial.

“O verdadeiro desafio passa por transformar esta abertura comercial em negócios concretos”, refere. “Para isso, será importante fortalecer o ecossistema empresarial, promover missões comerciais, facilitar o acesso ao financiamento para exportação, incentivar certificações internacionais e criar programas de apoio às pequenas e médias empresas.”

No caso de Cabo Verde, Lenine Mendes reconhece que o país dispõe de uma base exportadora relativamente reduzida e concentrada. Ainda assim, entende que o sector empresarial encara este como um “momento oportuno para reforçar a cooperação entre o sector privado, o Governo e os parceiros internacionais”, preparando um maior número de empresas cabo-verdianas para competir em mercados cada vez mais exigentes.

Entre os novos beneficiários da política encontram-se economias de maior dimensão, como o Quénia. Nesse país, Indekhwa Anangwe acompanha há vários anos a evolução das cadeias globais de abastecimento e tem observado de perto a iniciativa do Governo Central chinês desde o seu anúncio. “É um bom primeiro passo, mas não garante acesso ao mercado apenas porque as tarifas foram retiradas, e não garante o crescimento das exportações por si só”, alerta.

A consultora recorda que o Quénia “desenvolve há muito tempo boas relações com a República Popular da China”, assente sobretudo nas exportações de café e de produtos ligados à cultura do chá. Como estes produtos estavam anteriormente sujeitos a diferentes tarifas, o novo regime “gera potencial” para um maior acesso ao mercado do Interior da China, salienta.

Num contexto internacional marcado pelo aumento das tensões comerciais, Indekhwa Anangwe considera que a iniciativa chinesa assume um significado acrescido. “Vendo como o espaço de comércio se desenvolveu nos últimos meses, isto é uma coisa refrescante para o mundo prestar atenção, já que temos tido tarifas a voar de um lado para o outro”, afirma, referindo-se às recentes medidas adoptadas pelos Estados Unidos da América e pela Europa, que têm contribuído para um clima de maior imprevisibilidade nas relações comerciais internacionais.

Do acesso à industrialização

Embora a extensão da política de tarifa zero a 53 países africanos seja amplamente encarada como uma boa notícia para as economias do continente, continua a existir um conjunto de desafios que condiciona o acesso efectivo ao mercado chinês. Entre eles destacam-se os exigentes requisitos fitossanitários, que continuam a impedir muitos produtores de iniciar processos de exportação.

“O maior obstáculo para muitos exportadores africanos, nomeadamente angolanos, não é, propriamente, a tarifa. É a capacidade de cumprir, de forma contínua e auditável, os requisitos de entrada e comercialização dos seus produtos na China”, sustenta Pedro Lobo, presidente da assembleia-geral da Câmara de Comércio de Angola em Macau (CCAMO).

A mesma leitura é partilhada por Lenine Mendes. Na sua perspectiva, a redução das tarifas diminui os custos de entrada, “mas não elimina os rigorosos requisitos de qualidade, rastreabilidade, certificação sanitária e conformidade técnica exigidos pelo mercado chinês”, uma realidade que continua a ter um impacto junto dos produtores cabo-verdianos.

Pedro Lobo identifica ainda outros factores determinantes para quem pretende exportar para a China, nomeadamente “a rotulagem e alegações comerciais, uma vez que o idioma chinês nos rótulos, a informação nutricional, ingredientes, origem e alegações de saúde, devem cumprir regras muito específicas”. Além disso, acrescenta, “num mercado como o da China, a escala de produção e a sua continuidade é fundamental, pois o mercado exige volume elevado de produção”.

Se a eliminação das tarifas não basta, por si só, para assegurar o acesso dos produtores africanos ao mercado chinês, também é verdade que esta política abre novas perspectivas de desenvolvimento para as economias africanas.

“A questão real para os países africanos, quando se trata de formas de investimento e parceria, é a capacidade produtiva limitada que existe. Ainda estamos a trabalhar aspectos de qualidade, normas sanitárias, e um dos maiores desafios, às vezes, não é o produto em si, mas como os produtores levam o produto até ao mercado”, defende Indekhwa Anangwe.

A consultora queniana acrescenta que “a logística também é um desafio, especialmente para os pequenos produtores”, sendo igualmente necessário “um grande impulso no continente para evoluir para a industrialização”.

Na sua opinião, a iniciativa chinesa deve ser encarada como um incentivo à criação de maior valor acrescentado nas economias africanas. “É uma oportunidade para os países africanos pensarem em valorização e industrialização, para que não estejamos apenas na base da pirâmide. Até porque os dividendos não serão distribuídos igualmente”, sublinha.

Com investimento público e privado adequado, esta nova iniciativa poderá traduzir-se em crescimento económico e desenvolvimento local. Em Cabo Verde, surgem oportunidades relevantes para sectores com potencial de expansão, como a pesca, a transformação de produtos do mar, os produtos agrícolas de nicho, a agroindústria, os cosméticos naturais, as bebidas tradicionais e outros produtos de valor acrescentado, realça Lenine Mendes.

“As empresas cabo-verdianas estão cada vez mais conscientes da necessidade de investir na melhoria dos processos produtivos, certificações internacionais, formação técnica e parcerias institucionais”, diz o empresário cabo-verdiano. “Será igualmente fundamental reforçar o papel das entidades públicas e das associações empresariais na capacitação das empresas, na divulgação dos requisitos de exportação e na facilitação do acesso aos mercados internacionais.”

No caso de Angola, Pedro Lobo identifica como sectores com maior potencial de crescimento o café, os produtos premium, o cacau e seus derivados, a fruta, o pescado e a aquacultura, bem como os minerais críticos e os diamantes.

“O benefício aplica-se apenas ao cabaz não petrolífero, hoje residual. O valor desta política para Angola é, portanto, inteiramente prospectivo: materializar-se-á se, e quando, Angola construir uma oferta de produtos exportáveis não petrolíferos capaz de cumprir, de forma contínua e auditável, os requisitos de entrada no mercado chinês”, afirma.

Neste contexto, sintetiza, o novo regime de tarifa zero “representa uma oportunidade comercial relevante, mas o seu valor económico será capturado sobretudo por operadores capazes de resolver problemas de conformidade, qualidade, financiamento e execução”.

Papel de Macau

Embora ainda seja cedo para avaliar plenamente o impacto da iniciativa chinesa, existe um entendimento generalizado de que os seus benefícios não serão imediatos. Ainda assim, as expectativas quanto ao seu potencial de transformação são elevadas, sobretudo numa perspectiva de futuro.

“A longo prazo, esta política poderá representar uma oportunidade importante para diversificar as exportações cabo-verdianas, estimular a produção nacional, aumentar a competitividade das empresas e atrair investimento orientado para a exportação”, afirma Lenine Mendes. Mas, adianta, “será necessário investir na qualidade dos produtos, na certificação, na inovação, na logística, na capacidade produtiva e na internacionalização das empresas”.

É precisamente perante estes desafios que Macau poderá reforçar o seu papel enquanto plataforma de ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Mais do que um ponto de contacto institucional, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) poderá afirmar-se como um centro de serviços especializados capazes de apoiar as empresas africanas no acesso ao mercado do Interior da China.

“Cada barreira cria uma possível linha de serviço – diagnóstico de prontidão, gestão de registos, auditoria de fornecedores, tradução técnica, desenho de rótulos, representação perante importadores, ensaios laboratoriais, controlo de qualidade, monitorização de embarques e gestão de incidentes”, observa Pedro Lobo.

Na perspectiva do representante da CCAMO, Macau “não deve ser visto isoladamente, mas como parte integrante da Grande Baía”, tirando partido das capacidades complementares da região “para agilizar as diferentes etapas de importação, distribuição e financiamento das operações”. Só dessa forma, acrescenta, “as empresas de Macau poderão ser, verdadeiramente, úteis e imprescindíveis no processo de colocação dos produtos” no Interior da China.

Pedro Lobo defende igualmente que a RAEM “pode desempenhar um papel distinto e útil como plataforma sino-lusófona, sobretudo em serviços, coordenação, formação, mediação cultural e relações institucionais”.

Na sua opinião, esse papel ganha consistência quando articulado com os restantes centros económicos da Grande Baía. “Esse papel torna-se mais credível quando integrado com Hengqin, Hong Kong, Shenzhen, Zhuhai e Guangzhou. A vantagem não está em apresentar estas jurisdições como mercados separados, mas em utilizar racionalmente os regimes e competências complementares existentes dentro da China e da Grande Baía”, conclui.

Promoção do renminbi

A aproximação comercial entre a China e as economias africanas levanta igualmente uma questão de natureza financeira: poderá o aprofundamento destas relações contribuir para uma utilização mais alargada do renminbi nas transacções internacionais?

Para Indekhwa Anangwe, esse cenário poderá ganhar alguma expressão, embora o processo esteja longe de ser simples. “Esse pode ser um dos movimentos estratégicos, e pode até impulsionar os países para isso, mas é bastante desafiante ultrapassar o dólar [norte-americano] como moeda dominante”, afirma.

A consultora explica que, para muitos exportadores africanos, a utilização do renminbi poderá representar uma vantagem prática quando os parceiros comerciais chineses privilegiam essa moeda. “Se alguém em Moçambique ou no Quénia está a realizar comércio para a China, e esse parceiro tem preferência no uso do renminbi, fica caro para o produtor local converter, ainda que isso possa ajudar a exportar.”

Na sua perspectiva, trata-se de uma evolução que poderá consolidar-se de forma gradual. “A razão pela qual digo que pode funcionar é porque nós vimos, especialmente na perspectiva do uso do dólar, que os países africanos estão a forçar as instituições a fazer ou manter as suas dívidas em moeda local ou em moedas mais baratas. Então é uma conversa que já está a acontecer em alguns dos países, porque se torna caro fazer transacções em cenário de flutuações no dólar, ou quando há escassez.”

Lenine Mendes considera igualmente que o recurso ao renminbi poderá crescer no futuro, embora sublinhe que essa realidade ainda não se verifica de forma significativa em Cabo Verde.

“No contexto cabo-verdiano, o dólar norte-americano continua a ser a principal moeda utilizada nas transacções internacionais com a China. Embora se observe um esforço crescente por parte das instituições chinesas para promover a internacionalização do renminbi, a sua utilização ainda é limitada nas operações comerciais das empresas cabo-verdianas”, refere o empresário. “A médio prazo, é possível que o uso do renminbi aumente, sobretudo se forem criados mecanismos financeiros, bancários e cambiais que facilitem a sua utilização pelos operadores económicos africanos”, sublinha.

Também Pedro Lobo reconhece o papel central do dólar norte-americano nas transacções internacionais, no financiamento e nas reservas cambiais, mas observa que o renminbi tem vindo a ganhar importância no comércio transfronteiriço. “A questão correcta para o investidor não é qual moeda substituirá a outra, mas qual combinação pode minimizar o risco e custo em cada fluxo”, frisa.