O Conselho de Consumidores de Macau (CC) e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) assinaram, na semana passada, um acordo de cooperação que estabelece um mecanismo de mediação e arbitragem de litígios de consumo por videoconferência.

De acordo com um comunicado do CC, o novo modelo permitirá a residentes de Macau e de Lisboa resolverem litígios ocorridos na outra jurisdição de forma mais eficiente e com menores custos. O mecanismo poderá também ser utilizado por residentes do Interior da China com processos relacionados com Lisboa, mediante encaminhamento através do CC.

O acordo foi assinado pela Presidente do CC, Leong Pek San, e pela Presidente do CACCL, Lourdes Fonseca. Com esta iniciativa, o organismo de Macau alarga a sua rede de cooperação internacional, que já inclui entidades congéneres no Brasil, Moçambique e Timor-Leste.

O projecto-piloto contribui para reforça o papel de Macau como plataforma de articulação na resolução de litígios entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Está ainda prevista a possibilidade de alargamento do mecanismo a outros mercados lusófonos, no quadro do desenvolvimento de uma rede transfronteiriça de protecção dos consumidores, contribuindo para a afirmação de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer.

(Fonte: Teledifusão de Macau, a 26 de Maio)