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A energia tornou-se o eixo estruturante da estratégia económica de São Tomé e Príncipe para o período 2026–2030. Num pequeno Estado insular altamente dependente de combustíveis importados, a estabilidade do fornecimento eléctrico deixou de ser apenas uma questão técnica para se afirmar como condição essencial de crescimento sustentável, disciplina macroeconómica e atracção de investimento.

O sistema eléctrico nacional tem historicamente operado com forte predominância de geração térmica alimentada a combustíveis fósseis. A capacidade instalada total tem oscilado em torno de 25 a 30 MW, mas a capacidade efectivamente disponível tem sido frequentemente inferior devido a constrangimentos técnicos, limitações financeiras e necessidades de manutenção. A procura de pico estima-se entre 20 e 22 MW, deixando uma margem de reserva reduzida e aumentando a vulnerabilidade do sistema.

Reforço Imediato da Capacidade

No início de 2026, o Governo deu um passo concreto para estabilizar o sistema eléctrico. Foram recebidos seis novos grupos geradores com capacidade adicional de aproximadamente 6 MW, destinados a reforçar a central térmica de Santo Amaro. O Ministro das Infraestruturas, Nelson Cardoso, confirmou que este reforço permitirá suprir carências acumuladas e melhorar a estabilidade do fornecimento.

Este aumento de capacidade constitui uma medida de estabilização de curto prazo, necessária para assegurar continuidade operacional. Contudo, o próprio Executivo tem sublinhado que o reforço térmico não representa solução estrutural, mas etapa transitória no processo de reforma do sector.

Compromisso Político com a Transição Energética

Central Fotovoltaica de Santo Amaro
Foto: Téla Nón

Em comunicado oficial datado de 8 de Janeiro de 2026, o Governo de São Tomé e Príncipe, liderado pelo Primeiro-Ministro Américo Ramos, reafirmou o compromisso com a estabilização do sector eléctrico e com a construção de um modelo de fornecimento sustentável.^[1] O documento destaca:

• Aquisição de novos geradores;

• Aceleração da reparação de grupos existentes;

• Reforço da gestão da EMAE;

• Compromisso com a transição energética.

Este posicionamento institucional demonstra alinhamento entre resposta imediata à crise e visão estratégica de médio prazo.

O Desafio Estrutural: Diversificação e Renováveis

Apesar do reforço recente, o desafio estrutural mantém-se. Um sistema cuja procura de pico se aproxima de 22 MW necessita de:

• Margem de reserva mínima de 15–20%;

• Diversificação de fontes energéticas;

• Redução progressiva da dependência de combustíveis importados.

O potencial solar do arquipélago é significativo e permite integração faseada de projectos fotovoltaicos entre 5 e 15 MW, combinados com sistemas de armazenamento. A médio prazo, uma incorporação renovável de 30–40% do mix energético até 2030 seria tecnicamente viável e economicamente racional.

O Papel Estratégico dos Produtores Independentes de Energia (IPP)

A introdução estruturada de Produtores Independentes de Energia constitui instrumento central para viabilizar esta transição. O modelo IPP permite:

• Mobilização de capital privado;

• Transferência de risco técnico e operacional;

• Introdução de tecnologia moderna;

• Estabelecimento de contratos de compra de energia (PPA) previsíveis.

Num mercado de pequena escala, a clareza regulatória e a previsibilidade contratual são determinantes. Experiências internacionais demonstram que pequenos sistemas insulares conseguem acelerar a transição energética quando combinam estabilidade regulatória, garantias de pagamento e apoio multilateral.

Enquadramento Macroeconómico

Pico Cão Grande
Foto: Justin Foulkes

A República Democrática de São Tomé e Príncipe é um pequeno Estado insular situado no Golfo da Guiné, com população estimada em cerca de 240 mil habitantes. Mantém um sistema político democrático multipartidário consolidado desde os anos 1990.

A economia caracteriza-se pela predominância do sector dos serviços — representando aproximadamente 72–76% do Produto Interno Bruto — com contributo relevante do turismo e comércio, além de base agrícola centrada no cacau. O regime cambial mantém a dobra indexada ao euro desde 2010, reforçando previsibilidade monetária.

Segundo o Fundo Monetário Internacional, o PIB nominal situou-se próximo de 1 mil milhão de dólares em 2025, com crescimento estimado em cerca de 2,9%.^[2] O programa apoiado pelo FMI no âmbito da Extended Credit Facility sublinha a importância das reformas no sector energético para garantir sustentabilidade fiscal e estabilidade macroeconómica.^[2]

O Banco Mundial identifica igualmente a modernização energética como condição essencial para desbloquear crescimento liderado pelo sector privado.^[3]

Apoio Multilateral e Reforma Energética

O Banco Africano de Desenvolvimento aprovou uma subvenção suplementar de 7,5 milhões de dólares através do Fundo Fiduciário da Nigéria, elevando o apoio total ao programa de reformas económicas de São Tomé e Príncipe para cerca de 20 milhões de dólares ao longo de dois anos.^[4]

Este financiamento destina-se a colmatar lacunas críticas no orçamento nacional de 2025 e a apoiar reformas fiscais e a transformação do sector energético, reconhecido como pilar central da recuperação económica.

A articulação entre compromisso político interno e apoio multilateral externo reforça a credibilidade da trajectória de reforma.

Janela Estratégica 2026–2030

Entre 2026 e 2030, o país dispõe de uma janela clara para:

• Expandir capacidade solar adicional;

• Introduzir armazenamento energético;

• Modernizar rede de distribuição;

• Reduzir perdas técnicas e comerciais;

• Estruturar parcerias público-privadas no modelo IPP.

A escala reduzida do sistema eléctrico pode constituir vantagem competitiva, permitindo implementação rápida e monitorização eficaz.

Conclusão

O reforço recente de 6 MW constitui passo relevante para estabilização imediata do sistema eléctrico. No entanto, a verdadeira transformação reside na diversificação estrutural da matriz energética e na introdução de IPP como instrumento de mobilização de capital e modernização tecnológica.

São Tomé e Príncipe encontra-se num momento de transição estratégica. O compromisso político formal, o apoio multilateral e a necessidade objectiva de expansão criam condições para consolidar uma arquitectura energética resiliente, financeiramente sustentável e orientada para o crescimento.

A energia deixou de ser apenas um sector de suporte. É hoje o pilar central da arquitectura de desenvolvimento nacional.

Fontes

[1] Governo de São Tomé e Príncipe, “Esclarecimento: O Governo repõe a verdade sobre os combustíveis e a energia”, 8 de Janeiro de 2026.

[2] International Monetary Fund (IMF), São Tomé and Príncipe – Extended Credit Facility Arrangement, 2024–2025.

[3] World Bank, São Tomé and Príncipe Economic Update, 2024.

[4] African Development Bank (AfDB), Country Strategy Paper – São Tomé and Príncipe 2023–2027.