Os investidores de Hong Kong em Portugal vão deixar de estar sujeitos a uma tributação agravada – isto porque a Região Administrativa Especial chinesa vai ser retirada, a partir do início do próximo ano, da lista portuguesa de países, territórios e regiões com regime fiscal claramente mais favorável (comummente designada de lista de “paraísos fiscais”).

A decisão surge depois de o território chinês ter solicitado a Portugal a revisão do enquadramento, invocando os esforços contínuos da cidade no apoio à cooperação fiscal internacional, de acordo com o Governo de Hong Kong.

O Secretário para os Serviços Financeiros e Tesouro de Hong Kong, Christopher Hui, já havia abordado a questão em Junho do ano passado, durante uma deslocação à capital lusa, Lisboa, onde se reuniu com responsáveis portugueses para trocar pontos de vista sobre a cooperação tributária global e as oportunidades de investimento mútuo. Até agora, a inclusão de Hong Kong na “lista negra” implicava, para empresas e investidores do território chinês, uma carga fiscal acrescida em Portugal, acompanhada de outras medidas especiais.

“Continuaremos a apoiar a cooperação internacional em matéria fiscal, a manter uma comunicação estreita com outras jurisdições e a alargar activamente a rede de convenções fiscais, consolidando a posição de Hong Kong como centro internacional de negócios e investimentos”, afirmou em Setembro o governante de Hong Kong.

Para além do território chinês, também Liechtenstein e Uruguai serão removidos da lista portuguesa, com efeitos a partir de 1 de Janeiro.

Em Fevereiro do ano passado, Hong Kong tinha já sido excluída da lista de jurisdições sob vigilância da União Europeia em matéria de cooperação fiscal.