Recentemente, a Universidade Agrícola da China (CAU) recebeu o curso “Série de Palestras Brasil-China – Políticas Públicas e Marcos Legais na Promoção da Segurança Alimentar, Redução da Pobreza e Prosperidade Comum”, realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O programa reuniu investigadores e docentes da China, do Brasil e de outros países, num amplo intercâmbio sobre políticas públicas, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável.

        O consultor jurídico do MDS, João Paulo de Faria Santos, apresentou a palestra “Modelos Legais de Políticas Sociais”, destacando os marcos normativos que sustentam o sistema brasileiro de protecção social, o direito à alimentação, à saúde e à assistência social como deveres do Estado.

        A articulação para a realização do curso contou com o apoio do professor Sérgio Schneider, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na sua intervenção, sublinhou que momentos como este reforçam a cooperação académica e internacional, servindo de base para o aperfeiçoamento das políticas de segurança alimentar, inclusão produtiva e apoio à agricultura familiar.

(Fonte: Gov.br, a 20 de Outubro)