Evento organizado pelo Secretariado Permanente do Fórum de Macau reuniu na RAEM representantes de mais de meia centena de entidades ligadas, respectivamente, ao Interior da China, a Macau e ao universo lusófono
O Secretariado Permanente do Fórum de Macau realizou, a 20 de Janeiro, o Seminário sobre a Promoção da Cooperação Abrangente de Benefícios Mútuos com os Países de Língua Portuguesa. O evento decorreu no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, localizado na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
A iniciativa teve a duração de um dia inteiro, contando com o envolvimento de um total de 57 entidades. Ao todo, foram apresentadas 30 intervenções.
No Seminário, participaram representantes de instituições do Interior da China com presença na RAEM, bem como de serviços públicos do território, assim como da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Estiveram ainda presentes elementos dos consulados-gerais de Países de Língua Portuguesa em Macau, assim como representantes de câmaras e associações comerciais. A iniciativa atraiu também dirigentes de várias empresas, bem como de instituições de ensino superior.
O evento surgiu no seguimento do importante discurso proferido pelo Presidente Xi Jinping por ocasião da cerimónia comemorativa dos 25 anos do retorno de Macau à Pátria e da tomada de posse do VI Governo da RAEM, a 20 de Dezembro do ano passado. Na altura, o Presidente Xi defendeu que a RAEM deve “facilitar a cooperação de benefícios mútuos em todos os sectores com os Países de Língua Portuguesa”, tendo enfatizado a necessidade de o território “concentrar esforços para se tornar numa plataforma para a abertura ao exterior de padrão mais alto”.
Nesse contexto, o Seminário sobre a Promoção da Cooperação Abrangente de Benefícios Mútuos com os Países de Língua Portuguesa debruçou-se sobre formas de consolidar diferentes mecanismos de cooperação – e reforçar contactos – entre a China e o universo lusófono. O intuito global do evento foi o de efectuar novas contribuições para uma conjuntura de cooperação abrangente, de nível aprofundado, em vários domínios e de benefício mútuo.
Envidar maiores esforços
Durante o seu discurso de boas-vindas aos participantes no Seminário, o Secretário-Geral do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Ji Xianzheng, recordou a existência da Comissão de Acção de Acompanhamento do Fórum de Macau da Parte Chinesa, com a participação de 30 instituições governamentais e financeiras do Interior da China. Segundo revelou, esta comissão tem como compromisso “acompanhar mais de 120 tarefas”, de entre as quais 25 estão relacionadas com o Governo da RAEM e 13 caem no âmbito dos trabalhos do Secretariado Permanente.
De acordo com o responsável, o Secretariado Permanente do Fórum de Macau continuará a apoiar o desenvolvimento de acções de intercâmbio e cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “O Secretariado terá em conta as necessidades sentidas pelas partes, envidando os maiores esforços para prestar os apoios devidos”, afirmou.
Ji Xianzheng referiu também a necessidade de continuar a elevar a eficácia dos trabalhos do Secretariado Permanente do Fórum de Macau.
A Chefe do Gabinete de Estudos das Políticas do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Ma Naifang, discursou igualmente durante o Seminário. A responsável sublinhou que, “no ano passado, os líderes chineses mantiveram contactos com todos os nove países lusófonos, alcançando uma série de consensos importantes sobre o desenvolvimento das relações bilaterais e o aprofundamento da cooperação internacional, o que delineou o rumo para o desenvolvimento das relações sino-lusófonas”.
De acordo com Ma Naifang, de forma a reforçar o papel de Macau enquanto plataforma sino-lusófona, deve dar-se atenção a quatro aspectos. Por um lado, “deve-se reforçar o contacto com o exterior e aprofundar laços através de diferentes meios e níveis, ampliando o relacionamento com todos os Países de Língua Portuguesa” mediante uma maior abertura e inclusão. Em segundo lugar, “é necessário explorar novas áreas e elevar o nível de cooperação económica e comercial”, a fim de estimular uma melhor adaptação a novas indústrias e modelos de negócio.
Em terceiro, continuou a representante do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, “é necessário desempenhar bem o papel de ponte, promovendo o intercâmbio e a aprendizagem mútua entre civilizações”. Por fim, é preciso alinhar o papel de Macau com as estratégias nacionais, aproveitando “as oportunidades históricas trazidas pelas iniciativas da construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.
Na sua intervenção, em representação do Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Vincent U sublinhou que o Governo de Macau “irá implementar proactivamente” as instruções deixadas pelo Presidente Xi Jinping durante a sua mais recente visita à RAEM, assim como as orientações consagradas no Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial (2024-2027), aprovado na 6.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, “fomentando empenhadamente a construção de Macau como plataforma sino-lusófona”.
Enfoque em resultados concretos
Entre os representantes de Países de Língua Portuguesa a marcarem presença no Seminário esteve o Cônsul-Geral de Portugal em Macau, Alexandre Leitão, que proferiu igualmente um discurso. O responsável sublinhou o desejo em concentrar a sua acção no âmbito da cooperação sino-lusófona na procura de “resultados concretos” no domínio económico. “Ao nível bilateral entre Estados, a relação entre Portugal e a República Popular da China tem sido boa e vamos trabalhar, este ano, para a reforçar, através de um reforço de visitas de alto nível e da melhoria, se possível, do quadro económico”, garantiu.
Segundo Alexandre Leitão, “a China permanece um dos maiores investidores em Portugal e esses investimentos chineses apresentam resultados geralmente positivos”. Porém, acrescentou, existe margem de crescimento no que toca ao nível das exportações portuguesas para a China, incluindo para as duas regiões administrativas especiais. O diplomata defendeu ainda a importância do estabelecimento de uma ligação aérea directa entre Macau e Lisboa ou o Porto, notando que Portugal é a principal plataforma de aviação da Europa de ligação ao Brasil, sendo que essa sua posição central continua a ser fortalecida, com o país a ser, “provavelmente, o local onde é mais fácil encontrar a elite empresarial lusófona em simultâneo, ou seja, fazer negócios”.
Na sua intervenção no Seminário, o Encarregado de Negócios do Consulado Geral de Moçambique em Macau, Aurélio de Jesus Chiconela, notou que, “sendo a RAEM uma plataforma de conectividade e reforço das relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Moçambique tem acompanhado com satisfação o desenvolvimento de várias abordagens que permitem galvanizar a cooperação com ganhos para todos”. O responsável destacou a importância da colaboração no campo das infra-estruturas, não só no seio da relação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, mas também no âmbito mais alargado da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.
A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin esteve igualmente representada no Seminário, com vários dirigentes a realizarem apresentações durante o evento. O Director dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada, Lei Chi Wai, foi um deles, tendo notado que, “sendo uma maior plataforma para um maior desenvolvimento da diversificação adequada das indústrias, Hengqin possibilita a Macau mais oportunidades de desenvolvimento”. E acrescentou: “Notamos a intenção de muitas empresas do Interior da China, quer de Hengqin quer de outras cidades, em explorar os mercados lusófonos. Nesta óptica, trabalhemos em conjunto com Macau, no pleno desempenho do papel de janela para o exterior, como contributo para o desenvolvimento integrado Macau-Hengqin”.
Importância do sector empresarial
O Seminário sobre a Promoção da Cooperação Abrangente de Benefícios Mútuos com os Países de Língua Portuguesa contou, por outro lado, com intervenções de representantes do sector empresarial. Um deles foi Gao Ming, Vice-Presidente da Associação das Empresas Chinesas de Macau. A responsável enfatizou a importância de “aproveitar bem a plataforma das câmaras de comércio para continuar a promover o fortalecimento do intercâmbio bilateral” entre empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa. “As câmaras de comércio chinesas nos Países de Língua Portuguesa e as congéneres lusófonas na China são canais importantes para que as empresas de ambos os lados compreendam melhor os ambientes de negócios e as informações comerciais uns dos outros”, referiu.
Gao Ming defendeu igualmente uma maior promoção da interconexão financeira da China com os Países de Língua Portuguesa. O sector financeiro constitui “um meio importante para impulsionar a cooperação bilateral”, disse.
Por outro lado, a dirigente da Associação das Empresas Chinesas de Macau sugeriu ainda o estudo da viabilidade de políticas complementares adicionais relacionadas com a cooperação sino-lusófona. “No que diz respeito à internacionalização das empresas chinesas, é necessário fornecer maior apoio político, enquanto que, na atracção de investimentos, é importante pesquisar e oferecer políticas mais favoráveis e condições facilitadoras”, afirmou.
Por seu lado, Chao Peng, membro da direcção da Associação da Economia de Macau, sublinhou que a RAEM “não pode falhar” perante as expectativas do Presidente Xi Jinping em relação ao papel de plataforma sino-lusófona atribuído ao território. Porém, admitiu, ainda existe localmente um conhecimento “insuficientemente profundo” das necessidades reais de desenvolvimento dos Países de Língua Portuguesa.
Além disso, acrescentou, a oferta de serviços de cooperação comercial deve tornar-se mais consistente. “Isso traduz-se principalmente através do fortalecimento de sectores como as exposições, consultoria, formação, arbitragem e notariado, tornando esta oferta robusta e eficiente, com ênfase na qualidade, na eficácia e na conveniência”, referiu o representante da Associação da Economia de Macau. “Devemos garantir que os visitantes dos Países de Língua Portuguesa se sintam não apenas em casa, como também possam realizar negócios com sucesso, resolver assuntos de forma pragmática e eficaz em Macau. Este é um dos pilares para edificar esta plataforma.”
Entre os oradores presentes no Seminário ligados ao sector académico esteve Ip Kuai Peng, Vice-Reitor da Universidade da Cidade de Macau. O responsável recordou os trabalhos levados a cabo pelo Instituto para a Investigação dos Países de Língua Portuguesa da sua universidade, notando que, mesmo assim, “actualmente, as publicações em língua chinesa nesta área ainda são escassas, assim como as obras em português que descrevem de forma sistemática e completa a China para os Países de Língua Portuguesa”.
Para ajudar a colmatar esta lacuna, o responsável da Universidade da Cidade de Macau notou que a instituição recebeu autorização do Ministério da Educação da China para recrutar, no Interior da China, estudantes para cursos de mestrado e doutoramento em estudos sobre Países de Língua Portuguesa. “Assim, todos os anos, admitimos 40 mestrandos e 20 doutorandos nesta área, tanto a nível nacional como internacional”, referiu o académico.
Outro dos oradores no Seminário foi o Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação, Leonel Alves. Durante a sua intervenção, o também advogado sublinhou as singularidades da RAEM que contribuem para o posicionamento do território como plataforma sino-lusófona. Leonel Alves referiu, por um lado, o facto de o português – além do chinês – ser uma língua oficial e, por outro, a circunstância de o direito vigente em Macau ter “muitas semelhanças com o direito vigente em todos os Países de Língua Portuguesa”.
