O Chefe do Executivo de Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Sam Hou Fai, reuniu-se recentemente, em Lisboa, com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, João Cura Mariano, com quem trocou opiniões sobre o reforço da interligação e a promoção do intercâmbio e da cooperação na área judicial entre Macau e Portugal, entre outros temas.

Durante o encontro, o Chefe do Executivo afirmou que, desde o regresso à China, os tribunais de Macau têm mantido bom funcionamento, sendo a independência judicial amplamente reconhecida. Destacou, neste contexto, o contributo relevante dos magistrados portugueses que exercem funções em Macau. Referiu ainda que o processo de destacamento de dois juízes portugueses para Macau decorre de forma ordenada, expressando o seu sincero agradecimento ao Presidente e aos respectivos tribunais pelo apoio prestado. 

Sam Hou Fai destacou igualmente que a cooperação judicial entre Macau e Portugal constitui uma componente essencial das relações bilaterais, com particular importância para o aprofundamento da cooperação de alto nível, e para a promoção do intercâmbio pessoal e económico-comercial entre ambas as partes.

Por seu lado, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça deu as boas-vindas a Sam Hou Fai e à sua comitiva, manifestando satisfação pela oportunidade de novos intercâmbios. Destacou a ligação histórica de Macau aos Países de Língua Portuguesa, sublinhando que a RAEM constitui um espaço onde coexistem o sistema jurídico europeu e o direito chinês, bem como a continuidade do sistema jurídico tradicional e da língua portuguesa. Reconheceu ainda que Portugal e Macau dispões de amplo potencial de cooperação na área judicial, passível de ser reforçado no futuro.

(Fonte: Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM, a 22 de Abril)