O Senado aprovou, no dia 8 de Abril, o projecto de decreto legislativo que modifica o acordo entre Brasil e China para evitar a dupla tributação do Imposto de Renda e garantir segurança jurídica. O Projecto de Decreto Legislativo (PDL 343/2024) agora segue para promulgação.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a alteração do acordo se alinha aos padrões internacionais de cooperação tributária e à crescente mobilidade de capitais, além de acompanhar o aumento das trocas comerciais entre os países. Ela destacou que o novo texto equilibra os interesses de ambas as nações e moderniza o acordo vigente, favorecendo os investimentos de ambos os lados.

Tereza também ressaltou os avanços na cooperação entre as administrações tributárias dos países, com novas regras de troca de informações e combate a fraudes fiscais. A senadora ressaltou que a actualização do acordo deve impulsionar os investimentos, especialmente nos sectores de soja e carne bovina, reforçando o papel do Brasil na governança tributária global.

(Fonte: Metro1, a 10 de Abril)