Nova vaga de Zonas Económicas Especiais nos países africanos de língua portuguesa

Cabo Verde é um dos países africanos de língua portuguesa que actualmente mais aposta no lançamento de zonas económicas especiais (ZEE). Mas também Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe estão a apostar neste conceito para atrair investimentos e estimular a actividade económica.

Em Maio, Cabo Verde aprovou legislação que cria e regulamenta a sua nova Zona Económica Especial para Tecnologias (ZEET), segundo a base de dados legal oficial Legis-PALOP+TL. A ZEET está localizada no Parque Tecnológico das Ilhas Digitais, abrangendo também as áreas imobiliárias tecnológicas contíguas de “Castelon Vale”, na Praia, e “Julion Vale”, no Mindelo, e é o centro de toda a estratégia digital em Cabo Verde.

A partir de 13 de Maio de 2022 estão autorizadas a operar na ZEET as empresas de base tecnológica que desenvolvem actividades com capacidade ou elevado potencial de criação de riqueza, valor acrescentado e emprego, sobretudo no segmento jovem. Outros factores incluem a capacidade e infra-estrutura para incubar até dez start-ups por ano, em Programas de Investimento e Desenvolvimento. As empresas autorizadas a operar na ZEET podem beneficiar, nomeadamente, de incentivos fiscais e aduaneiros, como uma taxa reduzida de 2,5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC). Estão ainda previstos incentivos financeiros, nomeadamente na qualificação e certificação existentes atribuíveis a start-ups, preços especiais e preferenciais para banda larga e 5G.

O Governo cabo-verdiano aprovou em Julho de 2019 a proposta de lei-quadro que permitirá a criação da Zona Económica Especial Marítima (ZEEM) na ilha de São Vicente, a par de outras ZEE que serão implementadas em todo o país, e servirá de base legal para diversas actividades. A lei-quadro cria um regime jurídico com tributação e incentivos laborais. Com um prazo estimado de 15 anos e um orçamento global de 2 mil milhões de dólares americanos para a sua concretização, o Governo prevê que a ZEEM dotará a ilha de um quadro de incentivos competitivos para atrair investimentos privados e parcerias público-privadas (PPP) para a economia marítima.

O desenvolvimento dos portos, das pescas, do turismo, da indústria de reparação e construção naval e das energias renováveis são definidos como sectores estratégicos da ZEEM. O Governo identificou como adicionais a esta actividade os sectores da energia, água, comunicações e transportes, ambiente, educação, saúde e finanças. Para efeitos de concessão de incentivos – a determinar pelo Governo – o valor mínimo de investimento a considerar para entidades ou empresas que pretendam investir na ZEEM é de 275 milhões de escudos (2,5 milhões de euros, aproximadamente). Esses incentivos especiais são aplicáveis “a todas as áreas relevantes” da ZEEM, mas investimentos abaixo desse valor também podem beneficiar de incentivos, caso sejam considerados “projectos importantes” para a sua implementação.

A China foi um parceiro chave para o projecto de São Vicente. Durante a fase de planeamento, uma equipa de cerca de 20 especialistas de Cabo Verde fez parceria com responsáveis chineses da ZEE e visitou alguns destes pólos na China para desenvolver um plano-mestre para São Vicente. Este plano foi concluído em 2020, ao mesmo tempo que o Parlamento aprovou a legislação geral das ZEE.

A ilha cabo-verdiana do Maio passa também a contar, desde Junho, com uma Zona Económica Especial para promover o turismo, com benefícios fiscais e outros incentivos para os promotores que ali se instalem.

A lei que criou a Zona Económica Especial da Ilha do Maio (ZEEIM) prevê que as entidades que ali “invistam, se estabeleçam ou desenvolvam actividade” possam beneficiar “de políticas e de um regime especial, designadamente no que se refere aos regimes fiscal e aduaneiro, da Zona Franca Integrada, ‘tax-free’ e lojas francas”.

A ZEEIM vai integrar as Zonas de Desenvolvimento Turístico Integrado do Sul da Vila do Maio, da Ribeira Dom João e do Pau Seco da Ilha do Maio, visando “o aproveitamento das potencialidades” da ilha “no domínio turístico e actividades de lazer, bem como o desenvolvimento de uma plataforma de negócios internacional beneficiando da centralidade que resulta da ligação a África, ao Atlântico Sul e Norte e à Europa.”

Novos projectos de zonas económicas especiais nos países lusófonos

Mas não é apenas Cabo Verde que está a apostar nas ZEE. Aliás, países como Moçambique têm uma experiência mais antiga nestes instrumentos. A ZEE moçambicana de Nacala foi a primeira a ser formalmente criada no país, em 2007, ocupando uma área total de 1307 quilómetros quadrados nos distritos de Nacala-Porto e Nacala-a-Velha. O porto de águas profundas de Nacala é o terminal de ligações ferroviárias e rodoviárias para os países do interior e rotas marítimas para os principais e crescentes mercados do sul da Ásia.

O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Moçambique anunciou em Janeiro a criação da Zona Económica Especial de Agronegócio do Limpopo (ZEEA-L) para atrair investimento privado nacional e internacional para a zona.

“Trata-se de uma iniciativa pioneira que vai criar condições para o aumento da contribuição do agronegócio na criação de emprego, diversificação das receitas de exportações, bem como para a aceleração do parque agroindustrial e logístico do corredor de desenvolvimento do Limpopo”, referiu o Ministério, em comunicado.

A ZEE de Angola foi uma das 50 ZEE cujo desenvolvimento foi promovido pela China (sete em África). A Zona Económica Especial Luanda-Bengo (ZEELB) foi a primeira ZEE em Angola. Foi formalmente criada em 2009 com o objectivo de atrair investimentos nacionais e estrangeiros, para fomentar o desenvolvimento e diversificação da economia angolana, altamente dependente da indústria petrolífera, através do aumento da produção industrial, exportações e substituição de importações. Para atrair investidores, a zona foi dotada de infra-estruturas básicas e benefícios fiscais. A ZEELB foi construída com o apoio da China e as empresas chinesas estiveram entre os primeiros investidores. Foi financiada em parte com linhas de crédito chinesas.

Angola tem procurado mais investimento chinês na ZEELB. O mais recente grande projecto de investimento na ZEELB pertence a uma empresa chinesa, a CITIC Construction (Angola), que inaugurou em 2019 uma fundição de alumínio de 40 milhões de dólares, com capacidade de produção anual de 10 mil toneladas. A fábrica produzirá perfis de alumínio para uso na construção civil, incluindo materiais de revestimento em pó e produtos de processamento para a produção de portas e janelas.

O governo angolano elaborou em Junho de 2020 uma proposta de lei para apoiar a criação de zonas francas (ZF), para incentivar as empresas a investir nessas zonas através da concessão de benefícios e incentivos fiscais (principalmente em relação às taxas alfandegárias de importação e exportação), além de regulamentos financeiros e laborais vantajosos. Se forem bem-sucedidas, as ZF poderão fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias, criar empregos, incentivar a formação e aquisição de competências, atrair investimentos e apoiar a investigação e o desenvolvimento.

O Governo de São Tomé e Príncipe aprovou em 2020 nova legislação e lançou um projecto de Zona Franca, apresentado como plataforma de serviços para a sub-região africana do Golfo da Guiné e para o mundo. Será instalada no distrito de Cauê, a sul de São Tomé. O Governo criou duas comissões para dar seguimento ao projecto de uma Zona de Livre Comércio (ZLC) com actividades diversas, nomeadamente industrial, exportação de mercadorias e complexo educativo, entre outras. Prevê-se a construção de uma unidade aeroportuária em Cauê, para permitir a aterragem de pequenas aeronaves.

A adopção das ZEE foi durante as últimas décadas uma componente importante do instrumento de reforma e abertura da China, a partir da década de 1980, sublinha o artigo “A Extensão da ‘Passagem Económica Azul’ China-Oceano Índico: Uma Nova Vaga de Zonas Económicas Especiais nos Países Africanos de Língua Portuguesa – Os Desafios e as Lições”, publicado por académicos do Instituto para a Investigação dos Países de Língua Portuguesa da Universidade da Cidade de Macau em 2021. Os autores referem que as ZEE domésticas e as ZEE no exterior são actualmente elementos-chave da iniciativa Faixa e Rota. “Com as ligações logísticas e de transporte entre os Países de Língua Portuguesa relativamente bem estabelecidas, e a realização de ZEE nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), surgem planos para ZEE novas e reformadas”, escrevem.

“O sucesso da China na implementação de ZEE atraiu a atenção de vários países, incluindo os PALOP, interessados em usar essas zonas como ferramentas para estimular o crescimento económico, o que desencadeou um amplo escopo de cooperação” entre a China e estes países na área de desenvolvimento, acrescentam os autores no artigo.