1. Atendendo a convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República Popular da China, Hu Jintao, realizou visita ao Brasil, nos dias de 14 e 15 de abril de 2010.
2.O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a solidariedade do Governo e do Povo brasileiros pelas irreparáveis perdas humanas causadas pelo terremoto ocorrido na Província de Qinghai. O Presidente Hu Jintao agradeceu a manifestação recebida e reiterou a solidariedade transmitida ao Governo e ao Povo brasileiros, por ocasião dos recentes incidentes no Rio de Janeiro. O Presidente Lula agradeceu a mensagem recebida.
3. Durante a visita, o Presidente Hu Jintao manteve reunião com o Presidente Lula, durante a qual discutiram detalhadamente as relações bilaterais e temas regionais e internacionais de interesse comum. O intercâmbio entre os dois Presidentes se deu em atmosfera de grande cordialidade. Eles avaliaram positivamente os resultados obtidos com a visita, que deu renovado impulso ao desenvolvimento da Parceria Estratégica Brasil-China.
4. Os dois Presidentes passaram em revista o progresso das relações sino-brasileiras desde o estabelecimento da Parceria Estratégica, em 1993, manifestando satisfação com os importantes resultados já atingidos. Enfatizando o espírito de respeito mútuo que anima as duas partes, assim como a busca de benefícios recíprocos, os dois Chefes de Estado assinalaram seu compromisso com o contínuo fortalecimento da Parceria Estratégica, em uma conjuntura internacional de grande complexidade. Reiteraram a disposição de seus Governos no sentido de conduzir o relacionamento bilateral dentro de uma perspectiva estratégica e de longo prazo. A parte brasileira reiterou a posição tradicional do Brasil de reconhecimento do princípio de "uma só China" e a parte chinesa manifestou seu apreço por esta posição.
5. Coincidiram em avaliação positiva sobre o Plano de Ação Conjunta 2010-2014, firmado durante a visita. Sublinharam que o PAC proporciona uma visão integrada das relações; fortalece, por meio do diálogo estratégico e político, a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Cooperação e Concertação - COSBAN e suas Subcomissões; promove atividades e projetos concretos de cooperação com objetivos claros e precisos, até 2014; e institui mecanismos de monitoramento da evolução dos resultados, por meio de instrumento condizente com sua crescente amplitude e complexidade. A fim de dar imediato início à implementação do Plano de Ação Conjunta, os dois Presidentes concordaram com a realização da 2ª Sessão da COSBAN, em 2010, bem como das reuniões as suas Subcomissões.
6. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu o apoio da China à vitoriosa candidatura do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Os dois Presidentes concordaram em estreitar a cooperação e a troca de experiências em temas como realização de megaeventos esportivos e treinamento de atletas.
7. Os Presidentes destacaram a magnitude da EXPO Xangai 2010 e assinalaram a importância da participação do Brasil no evento. Concordaram em que a organização de um Pavilhão do Brasil no evento contribuirá de maneira significativa para a aproximação cultural entre os dois países e para o fomento da amizade e do conhecimento recíproco entre os povos brasileiro e chinês, ademais de criar oportunidades de negócios e investimentos sino-brasileiros.
8. Os Presidentes Lula e Hu Jintao congratularam-se pela capacidade demonstrada pelos dois países de reagir de forma rápida e efetiva aos efeitos da crise econômica internacional, conforme evidenciado pela preservação do comércio bilateral no mesmo nível anterior ao da eclosão da crise; pela manutenção dos fundamentos macroeconômicos das duas economias; e pela continuidade dos respectivos programas de inclusão social e trajetórias de crescimento doméstico.
9. Comprometeram-se a continuar a estimular a trajetória de crescimento do comércio e do investimento bilaterais dos últimos anos e a adotar medidas conducentes à sua diversificação, sobretudo em setores de maior valor agregado. Dentro desse espírito, concordaram em estimular o desenvolvimento da cooperação nos campos aeronáutico, impulsionar as empresas das duas partes a procurar ativamente novos projetos de cooperação e ampliar a cooperação entre a EMBRAER e a AVIC.
10. Os Presidentes constataram com satisfação os avanços alcançados no diálogo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias e sobre segurança de alimentação, e concordaram em intensificá-lo, com o objetivo de expandir o comércio bilateral no setor agrícola e alimentício.
11. Salientaram as oportunidades de cooperação na área de infra-estrutura, em especial aquelas propiciadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento no Brasil, que contempla projetos nos campos de transporte e energia, dentre outros. Na oportunidade, o Presidente Lula transmitiu ao Presidente Hu Jintao a boa acolhida brasileira ao interesse das empresas chinesas em participar da licitação do trem de alta velocidade.
12. Os Presidentes manifestaram sua satisfação com o andamento da cooperação em energia e mineração. Manifestaram, em especial, contentamento com a execução pela Petrobras e pela Sinopec do acordo de fornecimento de petróleo, firmado durante a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim, em maio de 2009. Com base nestes excelentes resultados, as duas partes vão continuar a consolidar e aprofundar a cooperação nos campos de energia e mineração. A parte brasileira manifesta boa acolhida ao interesse das empresas chinesas petrolíferas em participar da prospecção e exploração de petróleo e gás de pré-sal.
13. Na área de energia renováveis, acordaram intensificar a cooperação nos setores eólico, solar e de hidreletricidade. Decidiram, também, desenvolver parcerias na área dos biocombustíveis, com vistas a consolidar seu papel como commodities energéticas e disseminar internacionalmente sua produção e uso. Sublinharam, igualmente, a intenção de promover maior coordenação no tratamento multilateral de questões relacionadas a energias renováveis.
14. Os dois Presidentes concordaram em dar continuidade e expandir a cooperação na área espacial. Nesse sentido, reafirmaram o propósito de impulsionar o trabalho de disponibilizar o acesso aos dados do CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite) a países em desenvolvimento. Acordaram, ainda, envidar esforços para explorar novas áreas de cooperação, no campo da tecnologia espacial e suas aplicações.
15. Sublinharam a importância de promoverem-se avanços em outros campos da cooperação em ciência e tecnologia - particularmente nos domínios da nanotecnologia, ciência agrária, biotecnologia, energias renováveis e desenvolvimento sustentável - e de fortalecer a base institucional das relações, por meio da celebração de novos instrumentos e da criação das novas instâncias de ação comum, acima referidas. Dentro desse espírito, registraram, com satisfação, o propósito comum dos dois países de promover a criação de um Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia.
16. Os dois Presidentes saudaram a intensificação do intercâmbio e cooperação bilateral na área militar, que consideram parte integrante da Parceria Estratégica. Registraram, a propósito, o sucesso da realização da primeira reunião do Comitê Conjunto Brasil-China de Intercâmbio e cooperação entre os Ministérios de Defesa.
17. Afirmaram que fortalecerão ainda mais a cooperação amistosa e intercâmbio entre órgãos legistativos dos dois países, com trocas de visitas frequentes de alto nível. Concordaram em implementar positivamente o Mecanismo Regular de Intercâmbio entre a Assembléia Popular da China e a Câmara dos Deputados do Brasil.
18. Reiteraram a importância que atribuem à cooperação judiciária nos campos civil, comercial e penal e no combate ao tráfico de drogas internacional e ao crime organizado.
19. Os Presidentes Lula e Hu Jintao coincidiram na avaliação de que a dimensão global da Parceria Estratégica vem adquirindo densidade crescente. Dá exemplo disso a comunicação fluida e a convergência de posições entre os dois países em foros como o G-20; a OMC; o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China); e o BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China). As partes estimaram que as economias emergentes contribuirão de forma cada vez mais importante para enfrentar os desafios da agenda global e promover uma ordem internacional mais justa, equitativa, equilibrada e inclusiva, com base em um renovado multilateralismo. Os Presidentes Lula e Hu Jintao coincidiram quanto à urgência de ampliar, por meio de reformas abrangentes, a representatividade e a voz dos países em desenvolvimento nas organizações internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e as Nações Unidas. A parte chinesa expressou sua compreensão e seu apoio à aspiração do Brasil, como maior país em desenvolvimento do hemisfério ocidental, a desempenhar maior papel nas organizações acima.
20. Os Chefes de Estado brasileiro e chinês instruíram seus Governos a reforçar o diálogo e a cooperação sobre temas multilaterais e regionais, em especial por meio dos mecanismos de diálogo estratégico e político e do intercâmbio entre suas Missões em organizações internacionais.
21. Durante a visita, foram firmados os seguintes atos:
- Plano de Ação Conjunta Brasil-China, 2010-2014;
- Memorando de Entendimento sobre a criação do Grupo de Trabalho Brasil-China sobre Propriedade Intelectual;
- Programa Executivo de Cooperação Cultural, 2010-2012;
- Protocolo entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Administração-Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena sobre requisitos sanitários para a exportação de carne bovina processada do Brasil para a China;
- Protocolo entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Administração-Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena sobre requisitos sanitários para a exportação de folhas de tabaco do Brasil para a China;
- Memorando de Entendimento entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o “Center for Resources Satellite Data and Application” (CRESDA) sobre Política de Dados do CBERS;
- Memorando de Entendimento entre Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o “National Meteorological Satellite Center” (NMSC) para a cooperação em aplicações de dados de satélites meteorológicos;
- Memorando de Entendimento entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o “Center for Earth Observation and Digital Earth” (CEODE) para a cooperação científica em observação da Terra;
- Memorando de Entendimento entre Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o “Center for Space Science and Applied Research” (CSSAR) para a cooperação científica na área do clima espacial;
- Memorando de Entendimento entre a Embrapa e a Academia de Ciências Agrárias da China (CAAS) para o estabelecimento do “Labex China”;
- Acordo de Cooperação Estratégica entre a Petrobras, a Sinopec e o Banco de Desenvolvimento da China.
- Contrato entre a Petrobras e a Sinopec sobre a transferência de direitos dos lotes BM-PAMA-3 e BM-PAMA-8;
- Acordo entre a EBX e a WISCO;
- Memorando de Entendimento entre a Telemar, o CDB e a Huawei;
- Memorando de Entendimento entre a VIVO e a ZTE.
22. O Presidente Hu Jintao expressou sincero agradecimento ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Governo brasileiro pela grande hospitalidade e calorosa acolhida recebida durante sua visita.
